Programa do Estado oferece emprego e renda a baixo custo

Oferta de crédito a empreendedores com renda familiar entre um e três salários mínimos e criação de novos empregos a baixo custo - em torno de R$ 650 por vaga gerada. Esta tem sido a rotina do Projeto Microcrédito, do Governo de Mato Grosso, que não cobra juros sobre o dinheiro emprestado, desde que as parcelas sejam saldadas em seu vencimento.

Os R$ 2,5 milhões financiados a partir de 2004, quando começou a operar, beneficiaram 2.579 microempreendedores, como costureiras, cabeleireiras, feirantes, artesãos, dentre outros, que por sua vez geraram 3.868 vagas de trabalho - média de 1,5 emprego por beneficiado pelo empréstimo.

Gerenciado pelo MT Fomento, o projeto financia máquinas, equipamentos e ferramentas (novos e usados), matérias-primas, mercadorias para revenda e prestação de serviços, com exceção de motocicletas e veículos automotores em geral, além de bens ilícitos ou moralmente reprováveis como armas de fogo, bebidas alcoólicas, cigarros e mercadorias pirateadas.

Segundo a equipe de Microcrédito da instituição, 122 agentes estão atuando em 79 municípios de Mato Grosso para atender os candidatos ao microcrédito, cujos valores variam de R$ 300 a R$ 1 mil. O prazo de pagamento é de até 12 vezes, com até três meses de carência.

“É bom lembrar que se cada parcela for paga até o vencimento, não há cobrança de juros. Caso contrário, será cobrada uma taxa de 0,033% ao dia, mais 2% de multa”, alerta Messias Neves dos Santos, membro da equipe.

Ele lembra que, como o acesso ao Projeto Microcrédito exige participação em cursos de capacitação gerencial, 4.433 empreendedores (entre tomadores de empréstimo, familiares e agregados) foram treinados pelo Sebrae/MT.

Os recursos do Projeto Microcrédito são 100% estaduais, do Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador (FEAT), fiscalizados pelo Conselho Estadual do Trabalho e gerenciado pela Setecs (Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social). Entre os parceiros estão as prefeituras municipais, MT Fomento e Empaer.

PERFIL – As mulheres, com 54% (contra 46% dos homens), formam a maioria dos beneficiados pelo Projeto Microcrédito – entre elas 31% declararam ser chefes de família.

Também a maioria (57%) possui escolaridade básica - isto é, ensino fundamental completo (33%) e incompleto (24%). Entre o restante, 17% têm o segundo grau completo; 12% incompleto; 4% superior completo; 7% incompleto e 3% são analfabetos.

Para ter acesso ao Programa

- Ficha cadastral positiva (Serasa, SPC e outros);

- Maior de 18 anos;

- Renda familiar mensal até 3 salários mínimos

- Curso de capacitação ministrado pelo Sebrae

Cópias de documentos exigidos (tomador e cônjuge) - RG

- CPF

- Comprovante de residência (água, luz, telefone e outros)

Financia

- Máquinas, equipamentos, ferramentas, (novos e usados), matéria prima, mercadorias para revendas e prestação de serviços.

Não financia

- Veículos automotores (motos, automóveis, etc), bebidas alcoólicas, cigarros, materiais para construção, armas de fogo, mercadorias ilícitas ou pirateadas e demais bens reprovados pelo Comitê de Crédito Estadual.

Documentos exigidos para aquisição do bem

- Novo - orçamento, em papel timbrado ou/e carimbo do CNPJ, e dados bancários do fornecedor.

- Usado - declaração, com firma reconhecida, do vendedor do bem financiado.

Garantias Exigidas

- Capital fixo (máquinas, equipamentos e ferramentas): o próprio bem financiado;

- Capital de giro: aval (comum, solidário ou cruzado);

- Capital misto (fixo e giro): o próprio bem financiável e aval (comum, solidário ou cruzado)