AL apóia projeto da OAB para Reforma Política

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), reiterou apoio ao projeto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) incluído na proposta de Reforma Política brasileira. A matéria está tramitação no Congresso Nacional para possível votação ainda este ano e com possibilidades de vigorar nas próximas campanhas eleitorais de 2008, para prefeitos e vereadores.

Depois de proferir palestra ontem (26), em Cuiabá, sobre o tema, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Britto, passou a manhã de hoje (27), visitando os Poderes Constituídos de Mato Grosso em busca de apoio às propostas da OAB para a Reforma Politica e lembrando que os congressistas estão resistentes à votação da matéria.

No entanto, Sérgio Ricardo acredita que a Reforma Política seja protelada por alguns meses, mas que vai passar pelo crivo dos deputados federais, uma vez que, o projeto teve aprovação do Senado. “Tem que ter pressão para que tenhamos regras eleitorais padrão para todas as eleições”, explicou o deputado.

César Britto explicou que a reforma é necessária para que haja igualdade na disputa eleitoral. Ele citou medidas que podem amenizar as desigualdades, como o financiamento público de campanhas, considerado altíssimos e o fim da reeleição. “Quem está no cargo leva vantagem sobre o outro que muitas vezes concorre pela primeira vez”, avaliou Britto.

Para Sérgio Ricardo, a Reforma Política nacional é inevitável para que os próximos candidatos, possam trabalhar sobre regras claras. “O que se vê é a mudança de regras no andamento do processo eleitoral”, disse o deputado.

De acordo com o parlamentar, o importante é que as mobilizações por parte da OAB sejam feitas com perspectivas positivas em relação à aprovação da Reforma Política no Brasil. “O Brasil precisa que essa reforma passe no Congresso e que suas regras e normas sejam aplicadas de forma clara”, afirmou Sérgio Ricardo.

O presidente da seccional Mato Grosso da OAB, Francisco Faiad avaliou que o atual sistema é falho e não representa os anseios da sociedade brasileira. “O mandato é do político e não de quem o elegeu”, observou Faiad.

Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (27) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que apenas 11% dos brasileiros confiam nos políticos e 16% nos partidos políticos. O estudo também apresenta que 85% acreditam que a corrupção pode ser combatida e 94,3% acham que um político processado na Justiça não deveria poder concorrer às eleições.

Os entrevistados também consideram importante a Reforma Política: 95,4% são favoráveis, embora a pesquisa não tenha feito perguntas específicas sobre que mudanças que deveriam ser feitas na legislação.

A pesquisa mostra ainda que 79,8% discordam do foro privilegiado para pessoas que ocupam cargos públicos, como previsto atualmente na lei brasileira. Os dados serão divulgados oficialmente durante uma audiência pública na Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, ainda hoje (27).

Credibilidade - A pesquisa foi realizada pela Opinião Consultoria a pedido da AMB e ouviu 2.011 pessoas nas três primeiras semanas de agosto, em entrevistas por telefone, em todos os Estados brasileiros. A pesquisa mostra que entre os políticos, o nível local de decisões tem mais credibilidade do que a esfera nacional: 18,9% dos entrevistados disseram confiar na Câmara dos Vereadores, enquanto o Senado Federal tem a confiança de 14,6%, e 12,5% confiam na Câmara dos Deputados.