Plano prevê investimento de R$ 2,4 bilhões na inclusão de pessoas com deficiência

As medidas de inclusão para pessoas com deficiência a serem anunciadas agora pela manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevêem um total R$ 2,4 bilhões a serem investidos até 2010 na ampliação de programas em áreas como educação, saúde, habitação e transporte acessível.

Também será assinado um decreto que mudas as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Uma das novidades do decreto é a mudança na forma de avaliar a deficiência. Além de um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a avaliação da deficiência e do grau de incapacidade para fins de recebimento do BPC será também analisada por um assistente social.

Entre as principais medidas a serem anunciadas estão ainda: concessão de próteses e órteses, buscando suprir a demanda reprimida até 2010; investimentos em escolas para torná-las acessíveis e também a adaptação de infra-estrutura e transportes para garantir o acesso dos deficientes. Além disso, há ações para aumentar a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como linhas de financiamento em condições especiais para a acessibilidade dos ambientes de trabalho e a ampliação da reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta das três esferas do governo.

Será criado ainda um grupo de trabalho interministerial para propor critérios e classificar as deficiências existentes no Brasil.

Do total de R$ 2,4 bilhões investidos, R$ 1,9 bilhões são do Orçamento Geral da União (OGU), dos orçamentos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), dos Ministérios da Saúde, Cidades, Trabalho e Emprego e Educação, além de R$ 473,5 milhões de financiamentos do FGTS.