Relatório sobre irregularidades na BR-163 chega ao Congresso

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Walton Alencar Rodrigues, entregou ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, o relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves, que poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento da União de 2008. O documento é elaborado anualmente por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2008).

A LDO/2008 fixa prazo para que o TCU encaminhe ao Congresso Nacional a relação das obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Nos termos da lei, entende-se por indícios de irregularidades graves, "os atos e fatos que recomendem a suspensão cautelar das execuções física, orçamentária e financeira do contrato, convênio, contrato ou instrumento congênere".

Após o encaminhamento da lista ao Congresso, o TCU continua analisando os processos. Quando o tribunal identifica que suas determinações foram cumpridas, comunica à Comissão Mista de Orçamento que as irregularidades foram corrigidas e que não há mais impedimentos para liberação de verbas.

O TCU fiscalizou neste ano 231 obras, com investimentos de mais de R$ 23 bilhões, o que representa 90% dos recursos previstos para o setor. Desse total, 77 obras têm indícios de irregularidades graves. Por isso, o tribunal recomenda a paralisação. O valor global dos contratos com irregularidades graves é de R$ 5 bilhões. Cento e uma obras apresentaram indícios de irregularidades, mas não precisam ser paralisadas, e 52 não têm problemas.

Segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, as determinações do TCU no curso das fiscalizações, com vistas à correção de irregularidades, deverão gerar uma economia da ordem de R$ 1,0 bilhão para os cofres públicos, compreendendo, por exemplo, a redução de valores de contratos com preços acima dos praticados no mercado.