Contribuinte tem até 30/9 para parcelar dívidas do ICMS

Encerra-se no próximo dia 30 o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS. Instituído em 5 de julho deste ano, o programa atende a quem deve o imposto ao Estado de São Paulo referente a débitos gerados até o fim do ano passado. Até ontem a Secretaria da Fazenda paulista contabilizava mais de 24 mil parcelamentos de dívidas da ordem de R$ 4 bilhões.

As inscrições para o programa são feitas no endereço www.ppidoicms.sp.gov.br. O contribuinte poderá escolher a forma de pagamento. Em caso de parcela única, a redução da multa e dos juros é de até 75% e 60%, respectivamente. A dívida pode ser parcelada em até 15 anos (180 parcelas mensais). Micros e pequenas empresas também podem participar, com a diferença de que devem pagar a primeira parcela até o próximo dia 30 para que seja confirmada a migração delas para o Simples Nacional.