Brito reforça que locação de veículos trará economia ao Estado

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito disse nesta quarta-feira (22.08), que “a instalação de comissão especial, CPI ou outra medida semelhante “é uma prerrogativa do parlamento, e não cabe a Secretaria ser contra ou a favor. Cabe aos parlamentares a avaliação da necessidade ou não. Cumpriremos a nossa parte”.

Carlos Brito se referiu à reportagem publicada na imprensa local, sobre a idéia de alguns parlamentares, de que seja instalada pela Assembléia Legislativa, uma comissão especial ou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para discutir a Segurança Pública.

De acordo com o secretário Carlos Brito, em relação aos outros temas colocados na matéria, a locação de 500 viaturas para as polícias vai representar para os cofres públicos uma economia significativa.

“Em janeiro, o custo mensal de manutenção da frota da Secretaria, era de cerca de R$ 1,5 milhões”, disse o secretário. Foi então proposto um estudo e autorizado o Pregão de nº. 036/2007, em nível nacional, uma modalidade inédita em Mato Grosso, permitindo que 500 novos veículos, de diversos tipos, sejam locados pelo custo de R$ 870 mil por mês, com a vantagem de serem veículos novos que, se baixados para conserto, serão substituídos por outro, não comprometendo a operacionalidade das polícias”.

Carlos Brito lembra que são pontos importantes nessa questão, a disponibilidade dos veículos em serviço e a falta de capacidade de investimento do Estado. “Hoje, para adquirir os mesmos 500 veículos o Estado teria que gastar, no mínimo, R$ 18 milhões, que no dia seguinte já estariam desvalorizados em 20%, o que corresponderia a R$ 3,6 milhões de perda, implicando num valor total de R$ 22,6 milhões, mais o custo da manutenção”.

O secretário ressalta que todas as decisões estão sendo tomadas com responsabilidade. “Sendo uma medida de respeito ao contribuinte e, gestão focada no interesse coletivo, mesmo que contrarie interesses comerciais de alguns. Com essa medida, o Estado economiza dinheiro e ganha em operacionalidade além de prestar um melhor serviço à população”.

Carlos Brito disse também que hoje, a maioria das grandes empresas em operação no mundo todo adotam esse modelo.

A empresa vencedora do pregão Intercar Ltda, que tem sede no estado de Pernambuco, atua no Nordeste e em São Paulo e, disponibilizará, de imediato, 340 veículos e, num segundo momento, quando o Governo do Estado solicitar, os outros 160. Desta forma, o Estado terá a sua disposição, 50 GM Blazers, 40 Fiat Uno, 125 VW Parati e também 125 VW Gol.

Além da Polícia Militar, os veículos atenderão a Polícia Judiciária Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Sistema Prisional e Centro Sócio Educativo.

Em relação aos problemas de violência e criminalidade, infelizmente, não são particularidades do município de Sinop. “O país inteiro atravessa um momento difícil, resultado de décadas de não investimento na Segurança Pública por parte de vários governos, em todos os níveis”.

Sinop, disse Carlos Brito, enfrenta problemas socioeconômicos que acabam por gerar um quadro diferenciado e com complexidade própria.

Entre as ações implementadas no município está a autorização, desde 16 de maio, para que o Comando Regional da PM contratasse 15 estagiários de diversos cursos – Direito, Administração, Letras, Gerenciamento de Rede e Ciências Contábeis -, para trabalharem na parte administrativa (por 8 horas) -, liberando 12 policiais militares para o serviço de rua. Os estagiários não trabalham nos serviços de Reserva de Armas e Operação de Rádio, nos quais há a necessidade do trabalho do policial

Com relação a possível realização de uma Audiência Pública em Sinop, Carlos Brito lembra que “por várias vezes tenho tratado com as lideranças do município e com o deputado Dilceu Dal Bosco, que respeito muito. Ele tem conhecimento de que a Secretaria aguardava definições com relação a várias questões – viaturas, Concurso Público para PM e Corpo de Bombeiros e oferecimento do curso de capacitação para delegados, escrivães e investigados do último Concurso Público da Polícia Civil e aquisição de motocicletas”.

De acordo com o secretário, o adiamento da Audiência Pública foi comunicado e justificado ao deputado. “Entendo estar correto o deputado na ansiedade de ver os problemas resolvidos, assim como nós, e trabalhamos firme para que isso seja possível”.

Carlos Brito disse ainda que concorda com o deputado Zé do Pátio. “O desvio de função é um grave problema. Não temos efetivo para atender a população de forma direta e ainda temos que fazer a guarda patrimonial. Desde 28 de junho aguardamos o retorno de parte desses militares que seriam colocados nas ruas para atender a população e isso não aconteceu”.

O secretário ressalta ainda que “o Governo do Estado tem se desdobrado em dar melhores condições à policia e não compactua com a arbitrariedade e a truculência contra qualquer cidadão. Estamos agindo dentro do que a Lei nos permite”, ressaltou ao se referir ao trabalho desenvolvido pelas Corregedoria.

“Esse tema é objeto de uma discussão nacional para sua reformatação e autonomia mas, até que aconteçam as mudanças na legislação, temos que agir nos limites da lei vigente”.