Advocacia e democracia
Acontece que após 23 anos da volta da Democracia em nosso País, esse importante segmento social e político, representado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), vem sendo vítima de várias arbitrariedades, abusos, excessos e desmandos, onde os profissionais do Direito encontram-se acuados pelo arbítrio desmedido de vários Órgãos do Poder Público. Entre os quais podemos citar como exemplo a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Sistema Penitenciário, quando às vezes o próprio Poder Judiciário, utilizando-se do poder “mano military” e do “Ius-impérium”, acabam por pisotear a Constituição Federal, ferindo gravemente princípios democráticos de um estado de direito, quando massacram os operadores do direito no desenvolvimento de seu mister.
Tais atrocidades coadunam-se com regimes totalitários, a exemplo do nazismo e do fascismo. No entanto no período em que enfrentamos regimes de força em períodos “antidemocráticos”, como foi a ditadura do Estado Novo (1937-1945), do Governo Vargas, e a Revolução de 31 de março de 1.964, Governo Militar, nem mesmo nesses períodos a advocacia foi tão massacrada em suas atividades quanto agora na luta em defesa dos direitos dos cidadãos.
Queremos aqui aproveitar o momento para prestar uma homenagem póstuma a quem com muita “coragem e inteligência” enfrentou aqueles dois períodos draconianos de exceção que foram a Ditadura- Vargas e o Governo-Militar, e a quem, sem dúvida, a sagrada e sublime democracia deve grandes tributos: DR. SOBRAL PINTO, que deixou um legado de abnegação e justiça somado a ideais democráticos à nação brasileira.
Infelizmente, hoje, vivemos uma pseudo democracia (ou ditadura-branca), já que temos um Governo Civil, que deveria ser democrático, entretanto, coloca os órgãos de repressão para atuar com se fosse a Gestapo Nazista, desrespeitando a tudo e todos, mandando grampear Ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, passando por cima das prerrogativas dos advogados, enfim, promovendo verdadeiras barbáries, sob o pretexto de investigar crimes.
Nada temos contra a Polícia Federal ou qualquer órgão de segurança, porém, o princípio da legalidade deve ser respeitado acima de tudo, pois a advocacia e a democracia são pilares mestres da justiça e eterna balança de equilíbrio social.
E nesse mês, no dual se comemora o Dia do Advogado, conclamamos toda nossa classe, para sermos vigilantes quanto às nossas prerrogativas profissionais e que o nosso órgão de cúpula, a Ordem dos Advogados do Brasil, seja instrumento de vanguarda e tutela das liberdades democráticas.
André Pozetti é advogado militante em Mato Grosso. E-mail: apozetti@terra.com.br.
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