Nova tarifa de ônibus deve ser apresentada esta semana após apreciação do Conselho

 

O encaminhamento ao Conselho é uma exigência do artigo 5º, incisos IX e X da Lei Municipal 3.214/1993, que estabelece ser do Conselho a competência para a apreciação de alterações da tarifa. 

 

A expectativa agora é que nessa reunião do Conselho Municipal de Transportes saia à definição do novo valor da tarifa, uma vez que consta do primeiro resultado da auditoria que a passagem deveria custar apenas R$ 2,63 e não os atuais R$ 2,85. Por causa do direito a ampla defesa concedido às empresas que dominam o serviço na Capital, um segundo valor foi apresentado pela Comissão, agora arredondado para R$ 2,60. 

 

Dessa forma, o prefeito Mauro Mendes (PSB) espera o resultado final da reunião do Conselho para decretará o novo valor da tarifa do transporte público de passageiros em Cuiabá.

 

O Conselho Municipal de Transportes, presidido pelo Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, é composto por representantes das seguintes entidades ou instituições, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal 3.214/1993.

 

 

Para chegar à conclusão de que o valor deveria ser menor do que o atual cobrado (R$2,85), a comissão analisou os valores dos insumos que compõem a planilha responsável por fixar a tarifa do transporte público. 

 

Nesse estudo comparativo entre os valores apresentados nas planilhas das empresas e valores cobrados no mercado foi possível concluir que; uma série de divergências foi encontrada pela comissão. Dentre os itens analisados estão; combustível, rodagem, frota, benefícios salariais, custo de capital, tributos e quantidade de passageiros. 

 

 

O estudo nas tarifas de ônibus da Capital iniciou após uma série de questionamentos feitos por usuários e parlamentares da atual Legislatura que criticaram o aumento da taxa no final de 2012. Naquela ocasião, o reajuste proposto pelas transportadoras saltou de R$ 2,79 para R$ 3,02.

 

Essa taxa chegou a ser cobrada pelas empresas, mas depois foi reduzida para os atuais R$ 2,85, devido ao movimento do passe livre iniciado em São Paulo que mobilizou milhões de pessoas, em protestos adversos realizadas, em todo país.

 

O resultado dessa aclamação popular desencadeou na elaboração de uma Medida Provisória 617, promulgada no dia 31 de maio deste ano, que isentou as empresas de transporte coletivo urbano do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).