Bezerra, Dilemário e Arilson discutem direitos de bancário a correspondentes

O deputado Carlos Bezerra (PMDB) discute hoje (13) com o vereador Dilemário Alencar (PSB) e o presidente do Sindicato dos Bancários, Arilson da Silva, às 16h, na sede do sindicato, seu projeto de lei apresentado na Câmara Federal, que estende aos correspondentes bancários (empregados que exercem serviços bancários em lotéricas e estabelecimentos comerciais), os mesmos direitos e deveres da categoria dos bancários.

Bezerra quer agendar com Dilemário e Arilson um amplo debate com bancários e correspondentes. Conforme o projeto, entre os direitos, fica estabelecida a carga horária de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, num total de 30 horas semanais. E entre os deveres, a garantia do sigilo bancário, cuja quebra implica a cessação das atividades e a responsabilidade civil e criminal.

Bezerra justifica sua proposta com o argumento de que pequenos estabelecimentos comerciais têm sido contratados em todo o Brasil na condição de correspondentes bancários, "verdadeiras mini-agências bancárias", que permitem a inclusão social da população de menor poder aquisitivo, em pequenos municípios ou nas periferias das grandes cidades, e ainda nos grandes centros comerciais.

O deputado citou dados da Febraban (Federação Brasileira das Associações dos Bancos), que, em conseqüência da autorização da contratação dos correspondentes bancários, no final de 2002 todos os 5.659 municípios brasileiros possuíam dependências bancárias.

"É relevante o caráter social, mas o sistema também se mostra altamente lucrativo para as instituições financeiras e para as empresas contratadas. Bom negócio para todos, mas que deixou de lado um personagem imprescindível para o sucesso do novo sistema, que é o trabalhador!", observa Bezerra.

Segundo o deputado, o empregado do correspondente bancário, contratado normalmente como comerciário, dedica-se, na verdade, a funções típicas da categoria dos bancários, sem, contudo, ter os mesmos direitos, a exemplo da jornada de trabalho.

Carlos Bezerra esclarece que seu projeto é voltado apenas aos empregados encarregados das tarefas de banco, que, segundo estudos científicos, estão sujeitos ao que se chama de "fadiga psíquica".