CCJR manterá celeridade nas votações

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa (CCJR) realizou na tarde desta terça-feira (07) a abertura oficial dos trabalhos relativos ao segundo semestre de 2007. Na oportunidade o presidente da comissão, deputado José Carlos do Pátio (PMDB) parabenizou ao presidente da AL, deputado Sérgio Ricardo (PR), pela abertura do sinal da TVAL , que desde o último dia 26 transmite a programação através do canal aberto 30, que abrange toda a baixada cuiabana, num raio de 100 quilômetros. A abertura da TVAL significa mais transparência para a população. “Quero parabenizar ao presidente desta casa, o deputado Sérgio Ricardo, também ao primeiro-secretário José Riva, ao vice-presidente Dilceu Dal Bosco, ao segundo secretário Walter Rabello, ao secretário de comunicação Osmar Carvalho, ao secretário da TVAL, Wanderley Oliveira e todo corpo técnico da Televisão Assembléia”, disse.

Pátio também reafirmou o compromisso da CCJR em manter a celeridade na emissão dos relatórios das matérias e participação da sociedade na discussão de temas importantes ou polêmicos: “no primeiro semestre fizemos um trabalho célere, com a votação de quase 300 matérias. Também das 75 emendas à LDO conseguimos aprovar 59. Isso significa um grande trabalho de todos os parlamentares e vamos dar continuidade. Vamos manter a celeridade e a transparência na elaboração dos pareceres. Também vamos continuar convidando pessoas da sociedade para debater as matérias, para que haja consenso antes de chegar a votação em plenário”, assegurou.

O vice-presidente da CCJR, Sebastião Rezende (PR) falou da determinação em manter o ritmo de trabalho adotado no primeiro semestre de 2007. “Estamos com a mesma determinação neste segundo semestre de dar continuidade aos trabalhos. Acreditamos que seja próspero e de muito trabalho como já fizemos no primeiro semestre”, disse Rezende.

“Quero parabenizar o presidente da CCJR, Zé do Pátio que trouxe a sociedade para o debate. Aqui muitas matérias foram viabilizadas antes de ir ao plenário, graças a participação da sociedade e vamos continuar assim”, disse Campos Neto (PP). Da mesma forma, a deputada Chica Nunes reafirmou o empenho dos trabalhos. “Estamos de parabéns pela abertura do sinal da TV e a CCJR pela rapidez na aprovação das matérias. Vamos trabalhar no mesmo ritmo”, disse Chica Nunes (PSDB).

Já o deputado Dilceu Dal´Bosco (DEM) além ratificar a disposição em trabalhar de forma célere, solicitou urgência no trato das matérias relativas aos processos de regularização de posses de terras enviadas pelo Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso. Segundo ele, é grande a expectativa da sociedade sobre a resolução dos processos que tramitam na AL. Dal´Bosco ouviu do presidente da CCJR, Zé do Pátio que neste semestre fará mudanças na condução da análise dos processos do Intermat. Uma planilha já elaborada pela assessoria da comissão vai possibilitar que os deputados relatores possam aferir as informações com mais rapidez, dando agilidade na emissão do parecer. “Vamos utilizar a planilha e teremos mais celeridade também na condução dos processos do Intermat, a partir da próxima semana”, afiançou Pátio.

TRAMITAÇÕES

Na reunião desta terça-feira, 14 matérias entraram na pauta. Destas, 1 recebeu parecer e ficaram para análise pelos relatores que têm, regimentalmente, 24 horas para emitir o parecer e devolver ao presidente dos trabalhos.

Receberam parecer pela aprovação:

Projeto de Lei (PL) 134/07 de Dilceu Dal Bosco (DEM) que adita dispositivo à Lei 7.850 de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão de causa mortis e doações, de quaisquer bens ou direitos (ITCD);

Projeto de Lei (PL) 200/07 de Adalto de Freitas Daltinho (PMDB) que altera dispositivo da Lei 7.301 de 17 de julho de 2000 que institui o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

Projeto de Resolução 52/07 de Campos Neto que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Sílvio Augusto Silvestre; Projeto de Resolução 56/07 de Ademir Brunetto ( PT) que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Ely Rodrigues; Projeto de Resolução 57/07 de Ademir Brunetto (PT) que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Eduardo Mahon; Projeto de Resolução 58/07 de Humberto Bosaipo (DEM) que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Àlvaro Lucas do Amaral;

Projeto de Resolução 28/07 de Walter Rabello que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Defesa do Meio Ambiente e Combate ao Aquecimento global;

Projeto de Resolução 53/07 de José Domingos (DEM) que dispõe sobre a distribuição isonômica de matérias legislativas dos parlamentares na programação da TV Assembléia;

Projeto de Resolução 25/07 de José Riva (PP) que estabelece critérios para o controle de infrações cometidas pelos motoristas dos carros oficiais da Assembléia Legislativa, visando disciplinar a conduta desses servidores em termos administrativos e pecuniários;

Foram consideradas inconstitucionais as seguintes matérias:

Projeto de Lei (PL) 114/07 de Sérgio Ricardo (PR) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de postos ou agências de atendimento pessoal aos consumidores no âmbito do estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei (PL) 185/07 de Walter Rabello (PMDB) que institui o programa de assistência psicológica aos servidores que atuam na segurança pública do estado de Mato Grosso; EM PAUTA:

Os Projetos de Lei 157/07 de Mauro Savi (PR) e 85/07 de Humberto Bosaipo (DEM) também entraram na pauta. O relator de ambas, Sebastião Rezende (PR), deve emitir parecer em 24 horas, conforme prazo regimental. O primeiro, institui o Dia Estadual do Desarmamento Infantil e dá outras providências. O segundo, instituí a política estadual de mudança global do clima (PEMGC) e dá outras providências;