Infraero nega intervenção do governo nos órgãos de controle do setor aéreo

O presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, admitiu que há "problemas de comunicação" entre os principais órgãos do governo federal responsáveis pela gestão da crise aérea. O brigadeiro afirmou, no entanto, que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ampliar a freqüência de reuniões do Conac (Conselho de Aviação Civil) não é uma espécie de "intervenção branca" nos demais órgãos responsáveis pelo setor aéreo.

"Cabe ao Conac estabelecer políticas e diretrizes para a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]. Diante da crise, o Conac age pontualmente como deveria ter agido. A Anac vai colocar medidas, mas o Conac agiu corretamente", defendeu o brigadeiro.

Mesmo com as críticas sobre a atuação da Anac na condução da crise aérea, Pereira considerou normal o fato da agência ser controlada por autoridades com cargos políticos.

"O fator político em um órgão do governo é algo natural. A questão é ter competência para agir naquele setor. As pessoas podem ser competentes em qualquer lugar. Eu mesmo não entendo nada de administração de aeroporto, mas pousei em pistas a vida inteira", desabafou.

Ao ser questionado sobre atuações da Anac que considera positiva, Pereira respondeu com hesitação. "Eu prefiro não [responder]."

Medidas

Na semana passada, o governo anunciou uma série de medidas para desafogar o tráfego em Congonhas e combater a crise aérea. Um dos planos é fazer com que os aeroportos de Guarulhos (Grande SP), Tom Jobim (Rio) e Confins (Minas) fiquem responsáveis por absorver os vôos de Congonhas.

O governo federal determinou a redução do número de pousos e decolagens em Congonhas de 44 por hora para 33 por hora. A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas nesta sexta pelo Conac para diminuir o tráfego aéreo no terminal, que deverá se tornar um aeroporto com rotas ponto a ponto (ida e volta sem escalas) em dois meses.

O Conac aprovou ainda uma medida para flexibilizar a cobrança das tarifas aeroportuárias, permitindo que sejam cobradas taxas diferentes de acordo com o aeroporto. O objetivo é estimular o uso de aeroportos menos movimentados, cobrando tarifas mais baixas. As taxas poderão ser menores também para empresas locais para estimular a aviação regional. A revisão tarifária deverá ficar pronta em seis meses.

Além disso, o conselho determinou que sejam feitos estudos para destinar parte dos recursos do Fundo Aeronáutico e do Fundo Aeronáutica à Anac. Hoje, as tarifas aeroportuárias e de uso do controle de espaço aéreo são divididas entre a Infraero e o Comando da Aeronáutica.

Outra determinação foi dada à Anac para que a agência faça uma atualização nos valores das multas cobradas das empresas em caso de infrações.