Anatel aprova negócio da TVA com restrições

BRASÍLIA, 18 de julho de 2007 - Em uma decisão apertada, o Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a transferência do controle acionário da TVA, do Grupo Abril, para a Telefônica, mas fez restrições a detalhes da operação em São Paulo.

A Telesp, que pertence à Telefônica, pode ter participação na operação, mas não pode ser a controladora. Isso porque a empresa já opera o serviço de telefonia fixa em São Paulo. Dos cinco integrantes do Conselho da Anatel, três votaram a favor da operação e dois contra. De acordo com a resolução 101 da Anatel, uma empresa que já explora o serviço de telefonia móvel em uma determinada região não pode controlar também os serviços de TV a cabo.

Embora a Telesp não teria o controle acionário do negócio, mas somente 19,9% das ações com direito a voto (a lei diz que deve ter menos de 20%), na interpretação da Anatel, a proposta feita pela Telefônica em parceria com o Grupo Abril inclui um acordo de acionistas que permitiria à Telesp ter influência sobre as decisões do conselho administrativo do grupo.