Especialista elogia planejamento estratégico e controle interno do TJMT

O conferencista e consultor José Osvaldo Glock, especialista em Controle Interno nacionalmente reconhecido, elogiou nesta quarta-feira (18 de julho) a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, em elaborar planejamento estratégico e criar o setor de controle interno no âmbito do Poder Judiciário Estadual. “No Tribunal de Justiça de Mato Grosso há visão gerencial. O Estado está um passo à frente nessa questão e mostra que a administração pública não existe apenas para cumprir o que a legislação existe”, afirmou o especialista.

O consultor foi um dos palestrantes do evento de lançamento de uma coletânea de publicações, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem objetivo de ampliar a publicidade sobre entendimentos técnicos e orientar organizações públicas na adoção da administração gerencial. Realizado na Escola Superior de Contas, o evento contou com palestras sobre planejamento estratégico e controle interno na administração pública. O desembargador Paulo Lessa prestigiou a solenidade.

“Nosso planejamento ficou pronto 15 dias antes da posse. Nós iniciamos a gestão com o planejamento pronto, que foi divulgado ao público no dia da posse. O Poder Judiciário tem planejamento para os próximos 10 anos de trabalho, abrangendo a gestão dos futuros presidentes. Isso ajuda a dar agilidade na prestação jurisdicional. Além disso, o planejamento definiu a criação da Ouvidoria e do setor de Controle Interno, órgãos fundamentais para a transparência e lisura da administração pública. Tudo que for possível fazer para melhorar a instituição nós estamos fazendo”, destacou o presidente do TJMT.

Pela primeira vez na história do Poder Judiciário de Mato Grosso, a diretoria do Tribunal de Justiça Estadual iniciou a gestão com um planejamento estratégico definido. O planejamento prevê metas fixadas para a gestão, como, por exemplo, a redução em 30% do tempo médio de julgamento dos processos e a redução de 20% sobre o estoque de processos na primeira instância até fevereiro de 2009.

O consultor José Osvaldo Glock destacou que qualquer organização, seja da iniciativa privada ou pública, necessita de planejamento estratégico e controle interno, pois as iniciativas contribuem para garantir a correta aplicação de recursos. “A própria legislação exige o controle interno para que não haja desvios. Além disso, ele fornece um feedback ao planejamento estratégico”, ressaltou o especialista.

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, a iniciativa do desembargador Paulo Lessa em elaborar o planejamento estratégico é louvável. Na avaliação do conselheiro, um documento como esse é fundamental para qualquer administração obter sucesso. “Ele teve uma visão magnífica que é o caminho para todas as instituições. O planejamento estratégico hoje é essencial para o sucesso de qualquer administração”, afirmou.

Controle interno - Criada pela Lei 8.642/2007, de 11 de abril de 2007, por determinação do presidente do TJMT, a Coordenadoria de Controle Interno tem como finalidade fazer a fiscalização dos atos administrativos do TJMT. Ao todo, a equipe é formada por 10 servidores. A responsável pela Coordenadoria de Controle Interno do TJMT, Jeanine Figueiredo Leite, assinala que inicialmente o setor terá caráter orientativo.

“Vamos orientar as áreas sobre a melhor prática de funcionamento interno e também vamos detectar as irregularidades que porventura estiverem ocorrendo. O desembargador Paulo Lessa criou essa coordenadoria para que todas as ações do Tribunal de Justiça sejam pautadas na legalidade”, ressalta.

A criação da Coordenadoria de Controle Interno faz parte das metas de gestão do desembargador Paulo Lessa, cujo planejamento estratégico está pautado na tríade ‘acessibilidade, efetividade e transparência’.

Ações - Em apenas quatro meses de gestão, a presidência do Tribunal de Justiça já implantou grande parte das ações previstas no planejamento estratégico para o biênio 2007/2009. Para garantir mais acesso à Justiça, 20 dias após assumir a presidência do TJMT, o desembargador Paulo Lessa ampliou em uma hora o horário de atendimento ao público (hoje funciona das 12 às 19 horas).

Para agilizar o trâmite processual e garantir mais acesso nos juizados especiais, foram criadas as figuras do juiz leigo e do conciliador, através de Lei aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Blairo Maggi. Os juízes leigos e os conciliadores são importantes ferramentas para aumentar a produtividade dos juízes.

Outra medida para ampliar e democratizar o acesso foi a criação do Diário da Justiça Eletrônico, que é disponibilizado no site do Tribunal de Justiça (www.tj.mt.gov.br). Antes do DJE a versão impressa do Diário era vendida pela Imprensa Oficial do Estado, no balcão da Iomat. Hoje qualquer pessoa pode acessá-lo gratuitamente, inclusive com busca facilitada por nome da parte ou advogado.

A busca por mais qualidade na prestação jurisdicional levou a presidência do TJMT a implantar um curso inédito de MBA para magistrados. Outra medida foi priorizar a estruturação das comarcas.