Membros da CPI da Sema protocolam requerimento de informações

Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Sema) se reuniram no inicio da tarde desta terça-feira (17.07) com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldega (DEM), com o propósito de protocolar requerimento de informações, comunicar oficialmente da instalação de CPI na pasta e sugestão de procedimentos internos. José Riva (PP) presidente da comissão liderou a reunião com o testemunho dos deputados Walter Rabello (PMDB) vice, Dilceu Dal’Bosco (DEM) relator e os membros Carlos Avallone (PSDB) e Mauro Savi (PR).

Conforme pauta do requerimento de informação, a comissão inquiridora solicita relação das licenças ambientais únicas (LAU’s) de retirada, transporte e queima de lenha por empresas que utilizam vapor na produção; disponibilização de todos os EIA/RIMA das PCH’s e Usinas de Mato Grosso, incluindo os que estão tramitando; disponibilização dos processos das prisões da ‘Operação Guilhotina’; disponibilização dos processos assinados pelos engenheiros investigados na operação e informação de ano a ano do desmatamentos ocorridos no estado nos últimos dez anos e da participação de cada setor da atividade e os impactos ambientais causados.

Relativos ao período dos trabalhos da CPI os membros sugerem a tramitação dos projetos em andamento com a troca do responsável técnico quando este estiver sendo investigado. Sugerem também a elasticidade do prazo concedido de cinco anos às renovações das licenças ambientais.

Outro documento apresentado ao secretário Daldegan reafirma que a comissão de inquérito fora instalada para apurar possíveis irregularidades na Sema, sobretudo dos motivos da extrema demora na analise de processos.

“É legitimo a questão da morosidade, mas estamos internamente melhorando a análise, melhorando analises de imagens e acima de tudo privando sempre pela legalidade. Essa CPI vai vir tenho certeza para ajudar. Para que a gente possa cada vez mais buscar saídas para acelerar este processo da atividade tendo a quantidade de material para suas ações”, considera Daldegan e completa: “Em nenhum momento vemos a CPI como questão política foi o que entendemos nesta primeira conversa e acima de tudo vai ser muito transparente. Vamos poder mostrar para a sociedade o que estamos fazendo. Acredito que a CPI veio para nos auxiliar”, assegurou o secretário.

“Muita gente precisa entender que a CPI não é um bicho-papão. É uma prerrogativa que os deputados quando sentem que algo possa estar errado ou andando na contra mão. Quero destacar que a nossa intenção é contribuir em todos os sentidos e para todos os setores”, ressalta o deputado Riva.

Segundo Riva - presidente da CPI, as crises econômicas vividas pelo setor madeireiro é um exemplo de que a Assembléia tem o dever de intervir. “Não dava mais para deixar acontecer inversões de valores sem a defesa destes cidadãos (madeireiros). Lembro que a Casa fez outras CPI’s que pôs fim as celeumas e as quedas de arrecadações. Então estamos agindo em defesa também do Estado”, disse.