MPE solicita exoneração de José Carlos de Freitas

O Ministério Público Estadual, por meio dos promotores de Justiça Alexandre Guedes e Carlos Eduardo Silva, da 12ª e da 6ª Promotoria Cível de Cuiabá e de Várzea Grande, respectivamente, encaminhou uma notificação recomendatória ao governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, para que o ex-deputado José Carlos de Freitas não seja efetivado no cargo de diretor-administrativo e financeiro da Empaer, onde já está despachando.

No pedido, os promotores solicitam que Maggi exonere Freitas e ainda exija dele R$ 208 mil, quantia gasta pelo Estado em maio de 2005, quando quase 400 pessoas ficaram feridas após a queda de uma arquibancada, em Várzea Grande.

Freitas é um dos responsáveis pela tragédia da Feicovag e responde a processo cível na 6ª Promotoria da Cidadania e também à ação criminal junto ao MP de Várzea Grande, inclusive para indenizar as vítimas pelos danos causados com desabamento das arquibancadas, em 2005.

Na notificação, os promotores citam que por meio de ofício recebido do secretário estadual adjunto de Saúde, Victor Rodrigues, despachado no dia 11 deste julho, ficaram sabendo que em “decorrência da baixa arrecadação estava com dificuldades financeiras para continuar a custear os leitos da UTI (Unidade de Terapia Intensiva)”.

Logo à frente, os promotores relembram a tragédia de Várzea Grande, que ficou conhecida como “Caso Feicovag”. Assim, eles se expressaram: “Como se sabe, o referido senhor José Carlos Freitas, ex-deputado estadual, é um dos responsáveis pela denominada Feicovag, estando sendo processado civil (pela 6ª Promotoria – Promotoria da Cidadania) e criminalmente pelo Ministério Público de Várzea Grande, inclusive para indenizar as vítimas pelos danos decorrentes do sinistro em questão”.

Em seguida, os promotores pedem para que o governador, além de exonerar o ex-deputado, solicite à Procuradoria Geral do Estado “para que tome providências jurídicas e judiciais necessárias para recuperar, para o erário mato-grossense, após o pagamento das indenizações direta aos atingidos, todos os valores do SUS gastos em virtude do atendimento médico, farmacêutico e fisioterápico despendido com as vítimas do denominado ‘caso Feicovag’.