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Nacional
Quinta - 12 de Julho de 2007 às 14:59

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Representantes dos servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) voltam a se reunir na segunda-feira com técnicos do Ministério do Planejamento para negociar a suspensão da greve da categoria, iniciada em 21 de maio. A idéia é costurar um acordo final que possa ser aceito entre as duas partes na reunião marcada para terça-feira.

Entre as reivindicações da categoria para chegar a esse acordo está a suspensão do corte de ponto --desconto dos dias parados do salário. "Como estamos no meio de uma negociação, que objetiva o fechamento de um acordo, seria bom o governo dar uma sinalização de boa-fé e suspender o corte de ponto", disse a diretora da Cnasi (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra), Rosane Rodrigues.

Na reunião, a Cnasi vai discutir com o governo a contraproposta apresentada para o acordo que pode colocar fim à greve. O governo propôs o fim imediato da greve em troca de uma restruturação remuneratória aos servidores. Esta restruturação sairia em 30 dias. Os grevistas querem que o governo apresente uma proposta concreta em cinco dias.

Os servidores reivindicam a inclusão efetiva da reforma agrária e a retirada do projeto de lei que limita por dez anos os reajustes salariais dos funcionários públicos.

Liminar

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região suspendeu a liminar que mantinha o pagamento dos salários dos grevistas do Incra do Distrito Federal.

O Tribunal acatou recurso da PFE (Procuradoria Federal Especializada) junto ao Incra contra a decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia concedido liminar favorável ao Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais) do Distrito Federal.

A PFE é uma unidade da PGF (Procuradoria-Geral Federal), órgão vinculado a AGU (Advocacia-Geral da União).

No recurso, a PFE argumentou que o pagamento dos dias parados poderia causar prejuízos aos cofres da União, pois o governo federal teria de pagar os salários sem os servidores trabalharem.

A decisão do TRF-1 valerá até o julgamento do mérito do recurso da PFE, que já recorreu de todas as decisões liminares concedidas pela Justiça Federal aos servidores do Incra em todo o país.





Fonte: Folha Online

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