Repórter News - reporternews.com.br
Politica Brasil
Quinta - 12 de Julho de 2007 às 09:38

    Imprimir


A ameaça de levar o senador Jonas Pinheiro (DEM) para o Conselho de Ética provocou o adiamento da sabatina de Luiz Pagot, que estava marcada para esta quinta pela manhã. O assunto girou a maior crise no Congresso Nacional. Diante da confusão, o presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), decidiu cancelar a sessão especial para a sabatina. A oposição jogou contra a parede o senador Jonas e, de quebra, toda a bancada do DEM. Para evitar complicações para o senador mato-grossense, os democratas aceitaram o adiamento da sabatina.

Depois do ex-senador Antero Paes de Barros (PSDB), que distribui dossiê contra a indicação do aliado de Blairo Maggi para o Dnit, agora é o senador Jonas quem complica a situação de Pagot.

Ocorre que o parlamentar empregou Pagot em seu gabinete, de 1995 a 2002. Nesse mesmo período, o ex-secretário de Infra-Estrutura, Casa Civil e Educação do atual governo estadual, foi diretor da Hermasa Navegação da Amazônia. A ocupação concomitante desses dois cargos seria ilegal. Nesse caso, o Conselho de Ética poderia investigar também o senador mato-grossense por nomear alguém que já tinha um outro emprego.

Pagot é acusado de ter omitido essas informações junto ao currículo encaminhado ao Senado, o que configura, em tese, crime de falsidade ideológica. A Lei 8.112 de dezembro de 1990 “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União” e, em seu artigo 117 do capítulo das proibições destaca que "ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada (...)". Também proíbe “exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho”.

No seu relatório favorável a Pagot, o senador Jaime Campos (DEM), que tem o próprio Pagot como primeiro suplente, simplesmente ignora que seu companheiro de chapa foi servidor do Senado e ao mesmo tempo diretor e acionista de uma sociedade privada.





Fonte: RD News

Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/217014/visualizar/