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Repórter News - reporternews.com.br
Tecnologia
Quinta - 12 de Julho de 2007 às 06:35

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Desde o final do ano passado, a companhia Google, proprietária do site de relacionamentos Orkut, faz acordos individuais com órgãos de investigação e denúncia. A parte signatária destes acordos é contestada pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que enviou nesta semana um ofício ao procurador geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O ofício condena principalmente que os acordos sejam firmados com a Google Inc., matriz da organização, cuja sede se encontra no Estado americano da Califórnia. Isto faria com que, no caso de procedimentos conflitantes da lei americana com a brasileira, a decisão de como agir nos Estados Unidos prevalecesse.

Para Sergio Gardenghi Suiama, do Ministério Público Federal em São Paulo, o fato de legitimar acordos com a matriz americana pode ser usado como argumento contra usuários que pedem a responsabilização por danos à honra da Google do Brasil. Tribunais brasileiros têm a tendência de emitir pareceres que responsabilizam a filial brasileira da empresa.

Na argumentação do documento assinado pela procuradora Thaméa Danelon Valiengo, coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradoria em São Paulo, é citado o artigo 88 do Código de Processo Civil que diz, em parágrafo único, "reputa-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal".

Para Tiago Bortoletto Vaz, da ONG Safernet, que trabalha para reunir denúncias de crimes virtuais, o fato da Google Inc. ser parte no acordo deve-se a uma política interna da companhia. Ele afirmou que não há razões técnicas que justifiquem convênios ou prestações de dados apenas pela Google Inc. Ele cita outras empresas, que incumbiriam este tipo de tarefa a filiais brasileiras, caso da Yahoo! E da Microsoft.

Prestes a lançar um novo relatório sobre crimes na internet, Vaz disse que, em 14 de agosto de 2006, a ONG havia registrado 3.143 perfis e 1.202 páginas de comunidades relacionadas a pornografia infantil. O dirigente da ONG afirma que tentou avisar a Google antes de procurar o Ministério Público Federal, que encampou uma ação civil pública.

"Por uma razão jurídica muito simples de que tem essas informações não é a Google Brasil. Quem tem as informações e pode prestar esse auxílio à autoridade é a matriz americana.", disse Durval Noronha, advogado da empresa no Brasil, ao ser questionado sobre a pessoa jurídica escolhida para os contratos.

De acordo com Noronha, a empresa vem celebrando uma série de acordos na Justiça, mas isso não reflete uma mudança de estratégia. Ele afirma que a companhia sempre seguiu as determinações da Justiça brasileira.

Dentre os procurados pelo Google para realizar acordos, está o Ministério Público de São Paulo. A instituição estadual confirma que foi procurada pelos representantes da empresa. No entanto, o promotor Felipe Zilbermann, disse que não há ainda uma posição oficial do órgão a respeito.

Zilbermann disse que recebe muitas denúncias envolvendo o Orkut, tanto pela delegacia especializada no assunto quanto por ONGs e associações. Para ele, o Orkut é apenas um meio para a prática do crime.

Quebra de sigilo

A quebra de sigilo em relação a internautas que criam páginas e perfis na comunidade é outra questão levantada em relação aos convênios.

Para a procuradora Thaméa, os fato de a Google ter anunciado sobre os acordos que disponibilizaria os dados dos autores das páginas aos respectivos Ministérios Públicos e Polícia Federal fere leis. Para se obter a quebra de sigilo, o caminho correto é o pedido na Justiça, de acordo com a procuradora.

Conflito de códigos

A outra grande questão se refere a páginas que contenham mensagens consideradas crime no Brasil, mas não nos Estados Unidos.

É o caso clássico do que pode ser considerado racismo no Brasil, mas é protegido pela primeira emenda nos Estados Unidos.

A Polícia Federal afirmou que, ao menos em uma ocasião, um pedido para remoção de página com tal conteúdo não foi retirado pela Google Inc. com a alegação de que era protegido pela primeira emenda.

Noronha disse que este tipo de situação não existe mais há cerca de quatro meses. Ele afirmou que o acordo passou por adequações e ele chama os novos convênios de "segunda geração".




Fonte: Folha Online

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URL Fonte: http://reporternews.com.br/noticia/217056/visualizar/