Brasil contesta na OMC subsídios agrícolas dos EUA

O Brasil decidiu contestar na OMC (Organização Mundial do Comercio) os subsídios concedidos pelos EUA aos produtores agrícolas entre 1999 e 2005. O pedido de consulta foi feito hoje e o processo, quando formalizado, deverá ocorrer de forma conjunta ao pedido do Canadá.

"Queremos garantir que a evolução da jurisprudência não vá contra os nossos interesses", justificou o subsecretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo.

A justificativa do Brasil para essa consulta é que os subsídios dos EUA no período ficaram acima dos US$ 19 bilhões por ano que estão consolidados na OMC. No ano passado, o valor foi menor, cerca de R$ 11 bilhões, porque, segundo o embaixador, os preços de produtos agrícolas no mercado internacional subiram, reduzindo os subsídios por parte do governo norte-americano.

"Nossa avaliação inicial é que o valor de US$ 19 bilhões está sendo ultrapassado com alguma freqüência."

O Brasil poderia participar do processo de contencioso como terceira parte interessada, mas decidiu ter uma participação mais ativa, demandante, para garantir que os seus argumentos sejam levados em conta pela OMC e para que a decisão a ser tomada após a conclusão do painel (processo) não seja desfavorável.

Ele será levado de forma conjunta ao do Canadá porque o número de coincidências de queixas é muito grande.

O Canadá já apresentou o pedido de consultas, fase que o Brasil apresentou o pedido hoje, e já pediram a instalação de um painel (processo), que foi bloqueado pelos EUA. O próximo pedido de instalação seria feito no dia 24 de julho, mas o Canadá deverá adiar o pedido para fazer em uma data próxima a do Brasil.

Os EUA têm dez dias para dizer se aceitam ou não o pedido de consulta do Brasil. Esse processo irá durar 30 dias a partir de hoje. Depois disso, o Brasil pode entrar com pedido para a abertura de um painel.

O governo brasileiro chegou a cogitar a possibilidade de não entrar como parte demandante, mas apenas como parte interessada, já que a lei agrícola dos EUA, a "farm bill", deixa de vigorar neste ano. No entanto, o Brasil decidiu acompanhar o Canadá porque os programas hoje existentes devem continuar na nova lei. "É quase que uma ação preventiva", ministro Roberto Azevedo.