Conselho da OAB aprova nova tabela de honorários em Mato Grosso

Após intensos debates no Conselho Seccional foi aprovada a nova tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, que servirá de referência a todos os advogados inscritos na seccional, orientando–os na contratação de seu trabalho profissional, a fim de evitar o aviltamento nos valores cobrados. “A tabela destina-se, ainda, a prestar auxílio aos juízes na fixação de honorários de advogado dativo e do assistente judiciário, bem como a servir de referência nos arbitramentos judiciais de honorários advocatícios, nos casos em que a legislação o determinar ou possibilitar”, explicou o secretário-geral adjunto Daniel Paulo Maia Teixeira.

Para a elaboração da proposta submetida à apreciação do Conselho na última sexta-feira, foram ouvidas as comissões temáticas da OAB, os presidentes de subseções, bem como todos os advogados do Estado, que tiveram a oportunidade de remeter suas sugestões via e-mail. A comissão de Direito do Trabalho, lembrou Daniel, por exemplo solicitou a alteração do percentual mínimo de honorários de 20% para 25% o que foi acatado pelos relatores da proposta e aprovado pelo Conselho.

Segundo Maia Teixeira, que juntamente com o conselheiro Pedro Marcelo de Simone elaborou a proposta "a atualização da tabela era uma necessidade de todos os advogados uma vez que a anterior, aprovada em 2002 ficou defasada com relação aos valores mínimos recomendados e principalmente em razão das modificações na legislação”. Segundo Teixeira, com a preocupação de que a tabela não ficasse em curto espaço de tempo novamente desatualizada, agora os valores foram fixados em Unidade Referencial de Honorários (URH) e não em reais como anteriormente.

O valor inicial da URH foi fixado em R$ 380,00 e será anualmente atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), apurada no primeiro dia do mês subseqüente ao aniversário da aprovação.