Contas de Sinop têm parecer favorável do TCE

Por unanimidade o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Parecer Prévio Favorável com recomendações às contas da Prefeitura Municipal de Sinop, exercício de 2006, gestão do prefeito Nilson Aparecido Leitão.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Ary Leite de Campos, no exercício de 2006, a receita orçada do município de Sinop foi de R$ 111.997 milhões, mas os recursos efetivamente arrecadados foram de aproximadamente R$ 98,5 milhões, sendo 16% desse montante provenientes de arrecadação própria. As despesas totalizaram R$ R$ 94,5 milhões.

A despesa total com pessoal do Executivo Municipal foi de 46,01% da receita corrente líquida, ficando abaixo do percentual máximo de 54%. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foi aplicado o equivalente a 29,20% do total da receita resultante de impostos municipais. O município aplicou 83% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental na remuneração dos profissionais do Magistério. Nos dois casos a Prefeitura aplicou acima dos percentuais mínimos, 25% e 60%, respectivamente.

Nas ações e serviços públicos de saúde o percentual aplicado também foi superior ao mínimo exigido pela Constituição Federal. O percentual mínimo é de 15% e a Prefeitura aplicou o equivalente a 28,53%.

A Comissão Técnica apontou em relatório a permanência de irregularidades relativas a déficit de R$ 448,6 mil na execução orçamentária e despesa com inexigibilidade de licitação e outras com que não se enquadram na competência da Prefeitura e Controle Interno deficitário.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas também opinou pela emissão de Parecer Prévio Favorável com as Ressalvas à aprovação das contas.