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Justiça obriga Prefeitura de SP a sinalizar área com rodízio de veículos
O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo concedeu no último dia 19 (terça-feira) uma liminar que obriga a prefeitura da capital a sinalizar as ruas atingidas pelo pelo rodízio de veículos. Prefeitura alega que seriam necessárias 10 mil placas e que trabalho levaria meses.
De acordo com a decisão da 10ª Vara da Fazenda Publica, a prefeitura terá 30 dias, a partir do recebimento da determinação, para providenciar a sinalização nas vias abrangidas pela restrição.
O TJ alega que a sinalização está prevista no Código Nacional de Trânsito e no Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Uma ação civil pública foi movida pela Associação Nacional de Trânsito.
Caso a decisão não seja cumprida, segundo o TJ, será aplicada multa de R$ 10 mil por dia.
O rodízio de veículos em São Paulo restringe a circulação no chamado centro expandido da cidade durante os horários de pico --das 7h às 10h e das 17h às 20h--, por dia da semana, de acordo com o fim da placa do carro.
Outro lado
Por meio de nota, a prefeitura informou que irá recorrer de liminar. De acordo com a nota, o atendimento à decisão obriga à instalação de, ao menos, 10 mil placas em 4.000 ruas do centro expandido, operação que demandaria alguns meses.
Conforme prevê a legislação, a prefeitura precisaria inclusive abrir licitação pública para a aquisição das placas. Tal operação exigiria investimentos estimados em cerca de R$ 50 milhões, de acordo com a nota.
A prefeitura esclarece que já existem placas de advertência sobre o rodízio em todos os pontos de chegada de rodovias e ressalta que o Ministério Público Estadual se manifestou contrário à concessão da liminar.
De acordo com a decisão da 10ª Vara da Fazenda Publica, a prefeitura terá 30 dias, a partir do recebimento da determinação, para providenciar a sinalização nas vias abrangidas pela restrição.
O TJ alega que a sinalização está prevista no Código Nacional de Trânsito e no Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Uma ação civil pública foi movida pela Associação Nacional de Trânsito.
Caso a decisão não seja cumprida, segundo o TJ, será aplicada multa de R$ 10 mil por dia.
O rodízio de veículos em São Paulo restringe a circulação no chamado centro expandido da cidade durante os horários de pico --das 7h às 10h e das 17h às 20h--, por dia da semana, de acordo com o fim da placa do carro.
Outro lado
Por meio de nota, a prefeitura informou que irá recorrer de liminar. De acordo com a nota, o atendimento à decisão obriga à instalação de, ao menos, 10 mil placas em 4.000 ruas do centro expandido, operação que demandaria alguns meses.
Conforme prevê a legislação, a prefeitura precisaria inclusive abrir licitação pública para a aquisição das placas. Tal operação exigiria investimentos estimados em cerca de R$ 50 milhões, de acordo com a nota.
A prefeitura esclarece que já existem placas de advertência sobre o rodízio em todos os pontos de chegada de rodovias e ressalta que o Ministério Público Estadual se manifestou contrário à concessão da liminar.
Fonte:
Folha Online
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/219848/visualizar/
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