Juiz critica decisão de Bush de ordenar espionagem de americanos

Um juiz que esteve à frente do tribunal especial que controla a aplicação da Lei de Vigilância da Espionagem Estrangeira criticou neste sábado a decisão do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, de ordenar a espionagem de americanos após os ataques de 11 de setembro de 2001.

O Tribunal de Vigilância da Espionagem Estrangeira foi criado em 1978 para controlar as atividades de espionagem do Executivo sobre cidadãos americanos. O juiz Royce Lamberth esteve à frente da corte de 1995 a 2002.

O magistrado do distrito de Washington disse que o Poder Executivo "tem que lutar e vencer a guerra [contra o terrorismo]. Os juízes entendem que é preciso lutar e vencê-la, mas não a todo custo. É preciso preservar os direitos civis".

Em discurso pronunciado em uma reunião da Associação Americana de Bibliotecas, Lamberth ressaltou, no entanto, que é adequado que os diferentes departamentos do Poder Executivo nos EUA façam tarefas de espionagem para lutar contra o terrorismo. "Mas na história de nosso país nos demos conta de que não se pode confiar no Executivo", disse.

Bush autorizou, após os atentados de Nova York, que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) fizesse escutas sobre americanos sem pedir permissão ao tribunal secreto especial.

O presidente admitiu que ordenou estas atividades e reiterou que as manteria, embora as tenha colocado sob a jurisdição da Lei de Vigilância da Espionagem Estrangeira.

"Nunca vi uma melhor proposta que apresentar uma solicitação ao tribunal especial da lei e ter um juiz independente que decida se é algo que deveríamos fazer", disse Lamberth, em defesa da legislação.

No entanto, o juiz ressaltou que nunca viu "uma proposta pior que a do Bush sobre o programa de escutas da NSA".

Após a alteração de supervisão das escutas telefônicas, qualquer tipo de espionagem interna realizada pelo Governo agora deverá contar com uma aprovação judicial.

Até agora o programa instaurado pela NSA permitia realizar este tipo de espionagem sem ordem judicial, o que levou legisladores e grupos de defesa das liberdades civis a questionarem sua legitimidade.

A descoberta de que as escutas estavam sendo realizadas sem autorização judicial provocou um escândalo político nos EUA no ano passado.