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Politica Brasil
Terça - 19 de Junho de 2007 às 18:14

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DECRETO N° 009/2007

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica convocada a IV Conferência de Saúde do Município de Santo Afonso –MT, para o dia 13 de Julho de 2007, Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde em 13 de junho de 2007.

Art. 2° - A Conferência Municipal de Saúde é o Fórum máximo de deliberação da política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. .

Art. 3° - O tema central da Conferência será: “Saúde e Qualidade de Vida, Política de Estado e Desenvolvimento”.

Art. 4° - A IV Conferência de Saúde será realizada no Auditório da “Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva”.

Art. 5° - A IV Conferência será presidida pelo prefeito Municipal e coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - As normas de organização e funcionamento da IV Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

SANTO AFONSO-MT, EM 13 DE JUNHO DE 2007.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PALNEJAMENTO




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