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Internacional
Segunda - 18 de Junho de 2007 às 06:56

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O julgamento contra 33 pessoas, entres elas dois ex-chefes dos serviços secretos militares italianos e 26 agentes da CIA, pelo seqüestro do imame egípcio Abu Omar, foi suspenso hoje em Milão até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre um conflito de competências entre poderes do Estado.

Este é o primeiro caso dos chamados "vôos da CIA" julgado na Europa.

O julgamento só será retomado em 24 de outubro, após ser conhecida a resposta do Tribunal Constitucional.

A decisão de suspender o julgamento, realizado em Milão na Quarta Seção Penal, foi tomada pelo juiz do processo, Oscar Magi, por "razões de oportunidade", que ele não especificou.

No último dia 12, com quatro dias de julgamento, a Procuradoria de Milão apresentou um conflito de competências por ocasião do segredo de Estado que pesa sobre o caso.

Nos fundamentos do conflito, apresentado perante o Tribunal Constitucional, a Promotoria alegou que o segredo de Estado não pode ser alegado em relação a fatos que contrariam a ordem constitucional, como o seqüestro.

A ação dos promotores de Milão era a resposta a um conflito de interesses apresentado anteriormente pelo Governo de Romano Prodi.

Meses atrás, o Executivo pediu a intervenção do Tribunal Constitucional, acusando a Procuradoria de Milão de ter excedido suas competências ao violar o segredo de Estado decretado pelo gabinete anterior, de Silvio Berlusconi.

A Procuradoria criticou o comportamento do Governo, que considerou "ambíguo". Segundo os promotores, não há "razões de Estado claras" para declarar o segredo.

O julgamento começou em 8 de junho. Na primeira sessão, o tribunal declarou os 26 agentes da CIA réus à revelia no caso. O Governo italiano não pediu a extradição deles.

Abu Omar foi seqüestrado em 2003 em Milão e levado para o Egito, onde foi preso e sofreu torturas, segundo ele mesmo denunciou depois de libertado, no início de 2007.

Entre os réus estão o antigo chefe dos serviços secretos militares italianos (SISMI) Nicolo Pollari, o chefe do serviço de contra-espionagem Marco Mancini, o ex-diretor da CIA na Itália Jeff Castelli e seu agente em Milão, Robert Seldon Lady, além de mais 30 pessoas.





Fonte: EFE

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