MPE entra com ações contra nepotismo

O Ministério Público Estadual (MPE) recorrerá à Justiça com uma leva de ações contra os órgãos públicos estaduais e municipais, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo. A nova investida desponta como estratégia mais severa do MPE após notificações e termos de ajustamento de conduta que pouco contribuíram para coibir a prática nos Poderes.

A estratégia vinha sendo analisada desde abril, conforme o Diário já havia antecipado. As ações civis públicas estão em fase de elaboração e as primeiras peças deverão ser concluídas no fim do mês. De acordo com o promotor Roberto Turim, o MPE tem trabalhado com a cautela de reunir todos os documentos possíveis para sustentar as ações.

Os órgãos a serem atingidos com ação judicial, por ordem, são a prefeitura e a Câmara de Cuiabá, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembléia Legislativa (AL) e governo estadual para minar a prática do nepotismo.

A nova plataforma de ação será mais um desdobramento da campanha contra o nepotismo e traz “cunho político” à mobilização. A contratação de parentes de gestores na esfera pública já é condenada de maneira mais taxativa no Judiciário e o fim dessa prática tem encontrado resistência junto ao Executivo e Legislativo em vários pontos do país. Em Mato Grosso, o TCE já lançou duras críticas contra a mobilização do MPE, sob a alegação de que não cabe ao Ministério Público esse tipo de ação.

“Entendemos que realmente não precisa de uma lei para isso. O que é preciso entender é que o nepotismo é uma questão que quebra os princípios da administração pública brasileira, embora seja uma prática comum, e que é incompatível com os princípios constitucionais da razoabilidade e impessoalidade”, defende o promotor.

Turim destaca que a maior dificuldade neste momento consiste no fato de que não existe o quadro real de quantas pessoas incorporadas ao serviço público na prefeitura, Câmara, Assembléia e governo são parentes de gestores públicos. O TCE neste semestre passou a divulgar o lotacionograma.

O promotor relata que a percepção do número real de casos de nepotismo na máquina pública está ligada à realização de uma auditoria geral, incluindo a análise minuciosa da folha de pagamento. Neste caso, tal tarefa esbarra em um grande complicador – a morosidade. Turim observa que outro problema é a existência de homônimos na planilha de funcionários, mas sem que haja vínculo de parentesco, o que exige mais cautela nas apurações.

Turim não detalha a tramitação administrativa das ações contra o nepotismo. Notificações foram entregue tanto em Cuiabá, quanto ao Estado, Assembléia e TCE, mas o promotor não informa se o MPE recebeu o retorno desses agentes. “Ainda estamos analisando todos os papéis e tomando toda a cautela no embasamento das ações. Esse tipo de detalhes só teremos depois”.