<b>Justiça acata denúncia contra pilotos e controladores de vôo</b>

O juiz federal Murilo Mendes, da Vara Única de Sinop, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal referente à tragédia do Vôo 1907 da empresa Gol. O MPF denunciou os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, além de quatro controladores de vôo do Cindacta-1 em Brasília pelo acidente envolvendo o jato Legacy e o Boeing da Gol. O acidente aconteceu no dia 29 de setembro do ano passado e matou 154 pessoas que estavam no avião da Gol.

O magistrado acatou a tese de que os crimes não estão previstos no Código Militar e que os seis devem ser julgados com base no Código Penal. Isto porque, no entendimento do juiz, o crime seria 'militar' se as aeronaves estivessem 'sob a guarda, proteção ou requisição militar', o que não aconteceu. "Não há portanto, como se acolher a tese - sustentada no inquérito pelo ilustre Delegado da Polícia Federal que esteve à frente das investigações - de que o julgamento dos controladores de vôo pela Justiça Militar estaria autorizado no Código Penal Militar".

Outras informações em instantes.