Legendas recebem em maio R$ 18 mi do fundo partidário
Desde janeiro deste ano, o TSE já repassou R$ 66,144 milhões em recursos do fundo partidário, sendo R$ 50,489 milhões relativos a 5/12 da dotação orçamentária e R$ 15,655 milhões referentes à arrecadação das multas eleitorais até abril. Para este ano, o orçamento da União destinou R$ 121,174 milhões para o fundo partidário.
O fundo é formado por recursos provenientes do orçamento anual da União, somados à arrecadação mensal das multas aplicadas aos partidos, em decorrência de infrações eleitorais, como, por exemplo, a prática de propaganda antecipada ou irregular por candidatos. Em maio, o valor do duodécimo proveniente do orçamento da União foi igual a R$ 10.097.842,50. Desse total, R$ 9,592 milhões (equivalentes a 95% do total) foram distribuídos na proporção dos votos obtidos por cada partido nas eleições de 2006, o que beneficia as legendas com maior representação na Câmara dos Deputados.
Divisão
A divisão obedece à regra de distribuição do fundo estabelecida por lei. Os outros 5% - R$ 504,89 mil - foram repassados em partes iguais a 22 dos 28 partidos com estatutos registrados no TSE. Isso porque seis agremiações tiveram as contas anuais desaprovadas ou não as apresentaram à Justiça Eleitoral, motivo pelo qual tiveram o repasse do fundo suspenso. São elas: PSDC, PSL, PRTB, PTN, PCB e PCO.
Ainda neste mês, os partidos receberam o valor das multas arrecadadas em abril - R$ 8.262.942,20. Esse valor também é distribuído entre as legendas de acordo com a legislação, sendo 95% (R$ 7,849 milhões) na proporção da representatividade obtida nas eleições para deputado federal em 2006 e 5% (R$ 413 mil) aos partidos com estatutos no TSE. (Paulo R. Zulino)
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