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Repórter News - reporternews.com.br
Saúde
Terça - 29 de Maio de 2007 às 14:42
Por: Cida Capelassi

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O secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, abriu na manhã do dia 29 de Maio, na Escola de Saúde Pública, reunião de discussão do Plano Estadual de Saúde, que é um instrumento referencial na organização, na execução das ações de Saúde no Estado. “Em síntese o Plano de Saúde é um documento-base que expressa as políticas públicas de saúde, os compromissos e as prioridades de saúde, e acima de tudo versa a execução, o acompanhamento, a avaliação e a gestão do sistema de saúde”, disse Augustinho Moro.

A reunião conta com a participação dos representantes de todos os Escritórios Regionais de Saúde do Estado, num total de 16, representantes dos quatro Hospitais Regionais, Unidades Desconcentradas, superintendentes, assessores diretos e técnicos de apoio estratégico à gestão. A reunião iniciou hoje e vai até amanhã (30/05).

Outro assunto que está sendo discutido é a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão. São instrumentos que operacionalizam as intenções expressas no Plano Estadual de Saúde bem como apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde.

A secretária-executiva da Comissão Intergestora Bipartite, Norma Fátima de Figueiredo Fernandes, disse que o processo de formulação ascendente do Plano de Saúde, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para se assegurar o principio de unicidade do Sus e a participação social para o cumprimento da orientação legal busca-se as diferenças peculiares a cada região no sentido de construir um Plano de Saúde que tenha um reflexo das diferenças e das realidades das regiões em que se vive, uma vez que o sistema de planejamento do SUS tem que ter uma construção coletiva, baseado nas leis e diretrizes e na política de saúde do Ministério da Saúde.

“O Estado de Mato Grosso já tem avançado nas suas tomadas de decisão uma vez que a descentralização das ações da saúde já é uma realidade. Hoje o Ministério da Saúde propõe ao país a assinatura de Termos de Compromisso que geram necessidade de pactuação entre as três esferas de governo, e faz da área da saúde um campo de atuação em que as instâncias se organizam e devem assumir papéis diferenciados, compromissos, atribuições e, acima de tudo, a interação, não esquecendo incorporar a população e a sociedade civil organizada, uma vez que a natureza dos problemas exige adoção de estratégias que variam segundo o cenário político e institucional e levando em consideração os indicadores de saúde”, explicou Norma Fernandes.

Norma disse que, nesses dois dias de discussão será colocado mais um instrumento básico, do Ministério da Saúde, que é o Sistema de Planejamento do SUS - Planeja-SUS cuja regulamentação obteve a aprovação da Comissão Gestora Tripartite na qual estão estabelecidos os instrumentos básicos do Plano de Saúde, da Programação Anual de Saúde e do Relatório Anual de Gestão, que servem de guias para a efetividade da construção desses instrumentos em Mato Grosso.

“Não se pode esquecer, ainda, que o planejamento, no âmbito da saúde, deve manter coerência com o previsto no Plano Plurianual, na Lei das Diretrizes Orçamentária e nas Leis Orçamentárias, instrumentos próprios de cada nível de gestão, guardando uniformidade dos objetivos, diretrizes e metas”, finalizou Norma Fernandes.





Fonte: Assessoria/Ses-MT

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