Países da OMS apóiam quebra de patente brasileira

A maioria dos 193 membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstrou hoje que apóia as reivindicações das nações em desenvolvimento, lideradas pelo Brasil, ao aprovarem um texto que pede respeito e ajuda aos governos para quebrar patentes de medicamentos em áreas de interesse da saúde pública.

Hoje, na última sessão da 60ª Assembléia Mundial da Saúde, o Brasil conseguiu uma resposta por escrito da comunidade internacional ao seu pedido para que os direitos de patente não entrem em conflito com os interesses de proteção da saúde pública.

Em defesa disto, compartilhada pela maioria dos países em desenvolvimento, o Brasil adotou recentemente a controversa decisão - pioneira na região - de suspender, em território brasileiro, a patente que protegia um medicamento de combate à aids. Com isso, o País pode importar um genérico que custa três vezes menos.

O governo Federal se amparou nas ressalvas previstas nos Acordos sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Trips), estipuladas pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). As ressalvas permitem que os países possam forçar a queda nos preços de remédios com a introdução de genéricos ou com a anulação temporária de uma patente por razões de interesse público.

A resolução aprovada hoje, que enfrentou a oposição dos Estados Unidos, diz que a OMS se compromete a "prestar assistência técnica e normativa aos países que desejem recorrer às flexibilidades incluídas nos Trips para ampliar o acesso a remédios, vacinas, meios de diagnóstico e outros produtos relativos à saúde".

Da mesma forma, a organização da ONU dará apoio técnico e financeiro para que sejam realizadas reuniões consultivas para estabelecer prioridades regionais neste sentido. A OMS deverá ainda "encorajar a formulação de propostas para criar um sistema de pesquisa e desenvolvimento (P&D) sobre temas de saúde essenciais voltados às necessidades dos países em desenvolvimento".

O sistema deverá estabelecer uma distinção entre o pagamento dos custos de P&D e os preços finais dos produtos de saúde. Para justificar a decisão de revisar o atual sistema de P&D, a resolução lembra que 80% da população mundial está em países em desenvolvimento e que, destes 4,8 bilhões de pessoas, cerca de 2,7 mil sobrevivem com menos de US$ 2 ao dia.

Além disso, a OMS reconhece que tanto nos países em desenvolvimento como nos industrializados criticam-se cada vez mais os obstáculos que os direitos de patente representam para o acesso a tratamentos. A agência da ONU reconhece também a preocupação que as versões genéricas de novos remédios significam caso sejam limitadas pela proteção dos produtos farmacêuticos.

Outro argumento usado é que a concorrência entre fabricantes é muito importante para reduzir os preços dos medicamentos e de outros produtos de saúde. "Além da responsabilidade que temos em relação às nossas sociedades, temos a responsabilidade coletiva de respeitar e defender os princípios da dignidade humana, a igualdade e a eqüidade no mundo todo", acrescentaram as nações no texto.

"Em nossa qualidade de dirigentes, temos, então, um dever de cumprir com relação a todos os habitantes do planeta, principalmente aos dos mais vulneráveis e, em particular, às crianças do mundo", continuou o documento. Para cumprir os Objetivos do Milênio fixados pela ONU, pede-se à comunidade internacional que assegure a disponibilidade e acessibilidade, a preços razoáveis, de remédios, vacinas e meios de diagnóstico de boa qualidade, eficazes e suficientes".