MT terá programa de prevenção à gravidez precoce

Abandono da escola, dificuldade de ingresso no mercado de trabalho, projetos de vida inviabilizados, são algumas conseqüências da gravidez precoce, situação vivida todos os anos por milhares de adolescentes brasileiras, algumas mal saídas da infância. O assunto é motivo de grande preocupação, para minimizar esse quadro alarmante o deputado Walace Guimarães (DEM) apresentou um projeto de lei que institui o Programa de Prevenção à gravidez precoce no âmbito do Estado de Mato Grosso.

“A gravidez antes do tempo, em condição inadequada e muitas vezes indesejada, compromete não só o aspecto físico como o psicológico e social da vida da adolescente e sua família. O projeto é importante, pois define que o Estado desenvolverá programas de prevenção à gravidez precoce”, argumentou o deputado, ao acrescentar que o forte estímulo da mídia que leva à banalização do sexo, a falta de perspectiva principalmente de jovens de famílias carentes, são alguns dos fatores que favorecem essa situação.

De acordo com o parlamentar o programa de prevenção à gravidez precoce tem os seguintes objetivos: prevenir a gravidez na adolescência; incentivar e propagar o programa de planejamento familiar ou reprodutivo; prevenir doenças sexualmente transmissíveis (DSTS) nas adolescentes e seus parceiros; resgatar esta faixa etária para a cidadania através de suporte de assistência social agentes de saúde e comunidade; incentivo o ingresso destas jovens em programas sociais.

Na proposta fica instituído que dentro do programa serão seguidos princípios e diretrizes dentre elas: ética - a relação profissional de saúde com os adolescentes deve ser pautada por respeito, autonomia e liberdade, prescritos pelo Estatuto da Criança e Adolescente; privacidade - adolescentes podem ser atendidos sozinhos, caso o desejem; confidencialidade e sigilo – adolescentes tem a garantia de que as informações obtidas no atendimento não serão repassadas aos seus pais ou responsáveis, sem a sua expressa concordância.

Conforme a justificativa do projeto, o programa de prevenção será realizado através de: campanhas de divulgação de todos os serviços disponíveis oferecidos pelas unidades de saúde; educação sexual; oferecimento de todos os métodos e técnicas de contracepção cientificamente aceita e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção; oferecimento de implantes de anticoncepcionais.

Ainda na proposta fica determinado que o oferecimento de implantes de anticoncepcionais seja realizado através do programa, mediante o atendimento aos seguintes critérios de inclusão: ter no mínimo 15 anos; ter menstruado e ter iniciado vida sexual; não estar grávida; fazer exame HIV.