Juiz Yale Sabo Mendes condena operadora e agência de turismo

Em mais uma decisão inédita, o juiz Yale Sabo Mendes, titular do Juizado Especial do Planalto em Cuiabá, condenou a operadora e a agência de viagens CVC TUR Ltda e a Tuiutur Viagens e Turismo Ltda. Ambas terão de pagar R$ 13,7 mil por danos morais a uma família que comprou um pacote para cruzeiro marítimo. O pacote foi adquirido por quatro pessoas (U.F.R, T.E.Y.R, M.Y.R e N.Y) ao preço de R$ 3,9 mil para período de 14 a 18 de novembro do ano passado.

Segundo o processo, ao chegar no navio, os membros da família se viram obrigados a se instalar numa cabine inferior, diferente do que constava no contrato. Ao invés da cabine A-428 da embarcação Pacifc, as quatro pessoas foram acomodadas, na primeira noite, na cabine inferior F-429 e, somente depois, na cabine contratada.

O magistrado entendeu que a agência e a operadora são responsáveis solidárias e, portanto, estão legitimadas a responderem pela falha na prestação de serviço. Yale também determinou que ambas paguem R$ 227,90 a título de indenização por danos materiais, o que representa o dobro do que a família pagou em excesso.

Outro lado

Na ação, a agência e a operadora alegam que não existiu vício na prestação de serviço, considerando que todos os serviços contratados foram colocados à disposição da família, mesmo na noite em que foi acomodada em cabine inferior.

O juiz Yale Mendes enfatizou, porém, que "trata-se de relação de consumo stricto sensu, ficando bastante caracterizado o defeito do serviço e o dano decorrente desse defeito, cuidando-se, portanto, de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, previsto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, respondendo o fornecedor por esse serviço defeituoso".