Aprovada a carta da X Marcha em Defesa dos Municípios

A Carta da X Marcha em Defesa dos Municípios foi aprovada na manhã desta quinta-feira,12, no centro de Convenções do Hotel Bluee Tree em Brasília na presença de liderenças de entidades municípalistas e prefeitos de todo país. O ducumento sintetísa os resultados obtidos com o evento, bem como as reivindicações que persistem, sem atendimento, como é o caso de mais recursos para as áreas da Educação e Saúde dos municípios e a fixação de fatores de diferenciação entre as etapas da educação básica noi Fundeb. Na carta os prefeitos pedem ainda um amplo debate sobre a reformulação do pacto federativo, com respeito à autonomia e à eqüidade entre federação, estados e municípios.A Carta da X Marcha foi entregue ao secretário de Ações Federativas da Presidência da República, Vicente Trevas.

Segue abaixo a carta da X Marcha na integra:

Fruto da união dos gestores públicos municipais com o valoroso apoio da Frente Nacional de Prefeitos – FNP e das Associações Estaduais e Microrregionais, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem um potencial político e um currículo de reivindicações e de vitórias como nunca antes vistos na história do Brasil.

A Marcha é movimento genuíno de manifestação dos anseios e das expectativas dos prefeitos brasileiros há uma década.

Reunidos sob a coordenação da Confederação Nacional de Municípios – CNM, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em sua 10ª edição alcança o ponto máximo de sua unificação e organiza-se como força capaz de participar pró-ativamente da construção de um estado democrático, justo e socialmente viável.

Congregando 4000 municipalistas, entre prefeitos, vereadores e agentes políticos municipais, a X Marcha contou com a presença e participação da Presidência da República, de todo seu Ministério, governadores, mais de 100 congressistas e uma forte representatividade das Assembléias Legislativas estaduais.

Nesta oportunidade, os prefeitos e prefeitas proclamam ao Brasil o que segue:

a Marcha tem seu êxito no momento em que obtém do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o compromisso formal de fazer votar, em separado do pacote da Reforma Tributária, favoravelmente aos Municípios, o pleito de ampliação do FPM – Fundo de Participação dos Municípios em 1% – insistentemente exposto e articulado com prefeitos, deputados e senadores, há três Marchas;

a educação e a saúde, mais uma vez, lideram as preocupações dos gestores públicos municipais - conscientes da urgente necessidade de cumprir com o atendimento às angústias da população e, ao mesmo tempo, impossibilitados de ampliar suas ações em razão da inviabilidade financeira dos erários públicos municipais;

no tema FUNDEB, a mobilização dos prefeitos, para a fixação de fatores de diferenciação entre as etapas da educação básica de forma que respeitem o custo real de cada nível de ensino e para o ressarcimento aos Municípios com as despesas originadas pelo transporte escolar de alunos da rede estadual, resultou em frustração às expectativas devido à falta de apoio de significativa parcela dos Deputados Federais e, conseqüente, resultado negativo na votação do dia 10 de abril - logo após a realização das reuniões entre bancadas federais, prefeitos e vereadores de cada Estado;

a atenção no financiamento para a área da saúde (Emenda Constitucional nº 29) é primordial, uma vez que as responsabilidades dos Municípios estão ampliadas e a falta de regulamentação do sistema compromete o sucesso de suas diretrizes, aplicação e sobretudo o acesso da população aos serviços de saúde. A urgente necessidade de regulamentação deste tema é uníssono entre os Prefeitos e foi debatida em painel setorial no qual foram apresentadas ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, as prioridades: a definição de responsabilidades de cada ente da Federação, a ampliação dos recursos financeiros e a delimitação do que é gasto com ações e serviços públicos de saúde;

a esperança da concretização, ainda neste ano, da votação da proposta que limita o gasto dos Municípios e Estados com precatórios, viabilizando o pagamento dos mesmos, a partir do pronunciamento do Sen. Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional e autor da PEC nº 12/2006;

a convicção de que a desoneração da tarifa de transporte urbano - medida urgente para dar o direito de mobilidade a milhões de pessoas - necessita de um marco regulatório próprio a ser construído em mesa federativa composta por representantes da União, dos Estados e dos Município;

institucionalização e fortalecimento do Comitê de Articulação Federativa, com a inclusão dos Poderes Executivos estaduais, reconhecendo-o como instância capaz de aprimorar a relação entre os Entes Federados; e

no atual grau de desenvolvimento das iniciativas do municipalismo, os agentes políticos municipais vêem prementes as reformas tributária, política e federativa.

Por isso, os prefeitos propõem, com extrema urgência, um amplo debate sobre a reformulação do pacto federativo, com respeito à autonomia e à eqüidade entre os Entes.

Brasília, 12 de abril de 2007.

Paulo Ziulkoski João Paulo Lima e Silva Presidente da CNM Presidente da FNP