Banco é condenado a pagar multa de R$ 4 mil por deixar cliente 40 minutos na fila

Para clientes de bancos que passam muito tempo na fila e acreditam que denunciar o não cumprimento da lei pode não levar a nada, uma decisão judicial mostra que os bancos podem sim ser punidos.

Um advogado, em Cuiabá, perdeu a paciência com o banco onde é correntista. Depois de ficar 46 minutos na fila, ele entrou com uma ação por danos morais contra a agência e ganhou. O banco está condenado a pagar uma multa de R$ 4 mil reais, mas ainda pode recorrer.

“Se você comparecer em qualquer instituição bancária, sempre encontrará as filas. Vale lembrar que os bancos tiveram tempo hábil antes da vigência da lei para se adaptarem à lei e pelo visto eles apenas instalaram o equipamento que controla a entrada e saída do cliente”, disse o advogado Leonardo Bregunci.

A lei da fila é clara. O cliente só pode esperar atendimento no máximo 15 minutos. Na primeira quinzena de cada mês, e nos dias anteriores e posteriores a feriados, o tempo é de 20 minutos. A distribuição da senha é obrigatória. Nela deve conter os horários de recebimento e também atendimento, o último registrado no caixa.

A denúncia pode ser feita para o Procon ou para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, no máximo cinco dias a partir da irregularidade. Depois de notificado, o banco tem também cinco dias para apresentar a defesa caso contrário, ele é penalizado.

A multa varia de R$ 8 mil a R$ 17 mil. Este ano já foram registradas 98 notificações contra as agências da capital e 33 defesas apresentadas. Quatro fiscais da prefeitura trabalham entre os clientes para registrar as reclamações.

“Diante da denúncia, embasada com a senha, o cliente deve exigir que o funcionário do banco carimbe a senha com o horário do atendimento. Constatada a desobediência, de posse dessa documentação o fiscal pode tomar todas as medidas administrativas em relação à agência bancária”, disse Gilson Nunes dos Santos, secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Smades).

Para o Sindicato dos Bancários de Mato Grosso, as agências devem contratar mais funcionários.

“Em vez de contratar funcionários, os bancos, na verdade, estão expulsando os clientes, negando atendimento a clientela dentro da agência”, disse Eduardo Alencar, presidente do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso.