Sancionado corte de R$ 1,2 bi no Judiciário e Legislativo

Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o corte de R$ 1,25 bilhão no orçamento dos poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público da União (MPU). O decreto foi publicado na edição de hoje do "Diário Oficial da União". O dinheiro está congelado em uma reserva orçamentária e financeira, que totaliza R$ 6,11 bilhões.

O valor reduzido do orçamento desses poderes foi remanejado para o Executivo, mas não chegou a ser distribuído a nenhum ministério. O decreto não considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária ao contingenciamento de R$ 1,25 bilhão. De acordo com a Assessoria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o decreto de hoje cumpre o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à programação orçamentária e financeira.