Deputados aprovam delação premiada para criminosos já condenados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem um projeto que estende o benefício da delação premiada para pessoas que já foram condenadas. Atualmente, a delação só é possível quando o processo ainda está em andamento. Pelo projeto aprovado, o condenado que colaborar com a polícia pode ter sua pena reduzida em 1/5 a 1/3 do total.

O benefícios para delatores com processo correndo na Justiça continua o mesmo: redução de 1/3 a 2/3 da pena.

O relator do projeto na CCJ, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), explicou as razões de conceder maior benefícios a quem ainda está sendo indiciado ou julgado:”Há o desejo de distinguir quem colaborou antes de quem só o fez depois”, disse o deputado, que ressaltou a possibilidade dos presos fazerem relatos de crimes que por acaso ouçam na prisão.

O projeto, que na verdade é um substitutivo de um projeto aprovado no Senado, permite também que o condenado colabore mais uma vez com a polícia, restringindo a redução da pena só pode chegar ao limite de um terço. A proposta cria também o crime de denunciação caluniosa na delação premiada, que prevê a ampliação da pena de quem mentir na delação em dois a oito anos, além de multa.

O projeto foi aprovado por votação simbólica na CCJ, mas recebeu votos contrários dos deputados Vicente Arruda (PR-CE) e Paulo Maluf (PP-SP). “ Eu não posso aceitar um projeto como esse, porque não acredito em palavra de bandido. Não há porque votar a favor”, disse Maluf.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) interveio na discussão:”O bom juiz não deve acreditar nem nas palavras dos bandidos nem na dos que estão soltos. Tem que se concentrar nas provas. A delação é fundamental no combate á corrupção”, afirmou.

O projeto precisa passar ainda pelo plenário da Câmara e voltar ao Senado, já que sofreu modificações.