PORTARIA Nº 030 - NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT

PORTARIA Nº 030

SÚMULA: NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeado e empossado o SR. EDUARDO QUIRINO MONTEIRO, brasileiro, casado, portador da Cédula e Identidade RG Nº. 404773/MS, e CPF Nº. 368.381.791-72, no cargo de provimento em comissão no DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, sem acúmulo remuneratório.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, o servidor nomeado por esta Portaria será remunerado, em nível de Departamento Municipal, na forma determinada em lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE - 02-04-2007.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.

DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO VANDERLEI LEAL DE SOUZA