Promotor analisa se ingressa com ações

O Ministério Público Estadual (MPE) analisa o ingresso de uma ação civil no Fórum de Cuiabá contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para minar a prática de nepotismo. Medida semelhante ainda poderá ser adotada contra a Assembléia Legislativa, que ainda não se posicionou sobre a notificação feita pelo MPE.

A estratégia legal, caso concretizada, trará ainda consigo o cunho “político” para dar força à campanha contra a prática do nepotismo no Estado. “A ação surgiria como instrumento político porque precisamos incitar esse assunto”, afirma o promotor de Justiça Roberto Turim.

Ele relata que o martelo final sobre o assunto será dado no início de maio, após a participação em encontro do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público, vinculado ao Colégio Nacional de Procuradores de Justiça. O evento acontece nos dias 3 e 4 do próximo mês e terá na pauta a discussão da prática do nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo.

Até lá, a promotoria trabalha agora com a identificação e análise de decisões sobre o assunto em outros Estados do país. Segundo Turim, há várias ações movidas pelo Ministério Público principalmente no Rio Grande do Norte e Maranhão. Ele explica que o levantamento de decisões judiciais trará respaldo ao processo, caso protocolado na Justiça.

De antemão, o promotor se posiciona favorável ao ingresso da ação, mas alega que a questão ainda depende de discussões internas no MPE. “Se dependesse apenas de mim isso já tinha sido proposto há muito tempo”, sentencia.

Recentemente, o TCE se manifestou contra a campanha endossada pelo MPE ao sustentar que o parecer jurídico em extirpar a contratação de parentes junto aos órgãos públicos não se aplica ao Executivo e Legislativo e que não há respaldo constitucional. Já na Assembléia, o prazo para resposta se esgota ao final do mês.

Turim reconhece que a questão só será resolvida com a criação de novas leis no país. “Como não temos as leis e administradores não mostram vontade em resolver o problema, o único caminho é a via judicial”. Ele ainda salienta que espera com que ações desse tipo incentivem o debate dentro da sociedade. “Se obviamente não há interesse de políticos ou gestores, precisamos que haja o interesse e a pressão social”.

A campanha lançada pelo MPE em março do ano passado reforça movimento nacional para barrar o nepotismo em órgãos públicos. Conforme balanço da instituição, especialmente nas prefeituras, há casos em que a parcela de cargos comissionados ultrapassa os efetivos ante a proporção máxima julgada como ideal de 30%.