Intermat regulariza de lotes urbanos em Juína e investiga denúncias

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) testá revisando os títulos definitivos de propriedade e termos de autorização de escritura referentes a imóveis urbanos do município de Juína devido às inúmeras reclamações e denúncias formuladas por moradores locais quanto aos procedimentos irregulares cometidos na expedição dos títulos. Paralelamente foi instaurado inquérito policial pela Delegacia Fazendária Estadual para apurar os possíveis envolvidos.

Diante de irregularidades técnicas e administrativas praticadas e constatadas pela atual coordenação do projeto “Tequenfim” quando da titulação urbana em Juína de janeiro de 2003 a agosto de 2006, o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, resolveu editar a Portaria nº 038/07, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/03/07, estabelecendo critérios de levantamento e triagem de todos os procedimentos adotados no processo de regularização nesse período.

Segundo a coordenação do projeto, essa foi a solução encontrada pelo órgão estadual executor da política de regularização fundiária para titular definitivamente lotes urbanos com a segurança necessária. A atitude visa resguardar o direito do cidadão de bem de Juína.

Possivelmente haverá algum tipo de transtorno na seqüência do processo. Mas é dessa maneira que o Governo do Estado conseguirá reestabelecer a ordem fundiária no perímetro urbano do município, resgatando a valorização do imóvel e a segurança nas transações imobiliárias.