Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

No primeiro revés legislativo de uma medida do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo decidiu desmembrar e atrasar a tramitação do projeto que estabelece uma política de longo prazo para o salário mínimo.

Devido ao atraso nas negociações com os partidos aliados e à paralisação das votações no Congresso, concluiu-se que será impossível aprovar o texto a tempo de promover o reajuste do mínimo previsto para este ano -dos atuais R$ 350 para R$ 380 a partir de 1º de abril.

Por isso, o aumento de 8,57% terá de ser retirado do texto original e concedido por meio de uma medida provisória, que entra em vigor imediatamente e precisa ser aprovada pelos parlamentares em 120 dias.

A edição da medida provisória foi confirmada à Folha pelo relator do projeto na Câmara, deputado Roberto Santiago (PV-SP), após conversa com o ministro Luiz Marinho (Trabalho).

Embora evite uma tragédia política imediata, a medida provisória atropela o restante do projeto, justamente o que é mais importante para o PAC: indicar aos investidores que as despesas futuras do governo serão previsíveis e não sairão do controle.

O texto estabelece que, de 2008 a 2011, o mínimo terá a cada ano reajustes reais -acima da inflação- correspondentes à expansão do Produto Interno Bruto de dois anos antes (ver quadro nesta página).

Dessa forma, segundo a retórica oficial, as despesas com benefícios previdenciários, programas assistenciais e seguro-desemprego, todas diretamente afetadas pelo mínimo, deixarão de crescer como proporção do PIB, abrindo espaço no Orçamento para mais investimentos federais.

Com o desmembramento do projeto, porém, a política de longo prazo perde a prioridade, no Congresso, para a votação do reajuste do mínimo deste ano. Não por acaso, Santiago já acertou com os partidos aliados que seu relatório não será mais concluído neste mês como se previa de início.

Segundo plano

O atraso do projeto do salário mínimo é sintoma da ausência de estratégia do governo, até o momento, para a negociação do PAC. Às voltas com uma reforma ministerial desde o final do ano passado, o Palácio do Planalto acabou deixando o programa -teoricamente, a prioridade do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva- em segundo plano.

Editadas há praticamente dois meses, as oito MPs vinculadas ao PAC já bloqueiam a pauta de votações da Câmara, mas não há sinal de acordos em torno do conteúdo das medidas, que ainda terão de passar pelo Senado. Também estão parados outros quatro projetos de lei enviados ao Congresso Nacional com o anúncio do pacote em janeiro.