Projeto de Serys contra o crime organizado é aprovado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que tipifica o crime organizado. A proposta seguirá agora para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado. Isso porque, a CCJ tem competência para aprovar ou rejeitar a proposta de forma terminativa.

O projeto da senadora Serys Marli (PT-MT) prevê uma pena máxima de dez anos para os criminosos que forem identificados como integrantes do crime organizado e prevê ainda uma série de agravantes para essa pena.

Um exemplo é o aumento, em até cinco anos, para o criminoso que for identificado como chefe de quadrilha. Além disso, haverá aumento de pena para quem utilizar menores de 18 anos para cometer crimes. Nesse caso, o criminoso maior de idade poderá pegar mais cinco anos de prisão.

Há ainda outros agravantes. Um deles, é a aplicação de penas de até cinco anos para o integrante do crime organizado que utilizar arma de fogo ou que, para realizar o crime, tenha contado com a conivência de agente públicos, como policiais, carcereiros e autoridades.

Outra proposta aprovada pela CCJ, nesta manhã, é a que permite a utilização de videoconferência para se tomar depoimento de presos. Essa proposta tem como objetivo evitar deslocamentos de presos para serem ouvidos pela Justiça.