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Cidades/Geral
Quarta - 03 de Abril de 2013 às 09:16
Por: Jardel P. Arruda

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Ilustração

A desembargadora Claurice Claudino tem 48 horas para proferir uma decisão sobre a liminar do mandado de segurança impetrado pela defesa do Grupo Modelo na tentativa de revogar o leilão do terreno de 51.142,42 m², localizado na avenida Miguel Sutil, cujo um crédito de R$ 19 milhões está em alienação fiduciária ao banco Safra. A magistrada tentou mediar uma conciliação entre as duas partes, que vem disputando judicialmente o destino da área, mas mesmo depois de duas reuniões na Central de Conciliação e várias em São Paulo-SP não houve entendimento.

De acordo com a própria desembargadora, ela possui três opções: Revogar a decisão do desembargador Carlos Alberto, que durante um plantão decidiu que o terreno em questão está fora da Recuperação Judicial da rede de Supermercados e estaria fora da proteção de 180 dias; Pela suspensão da decisão colocar a área em leilão até o fim da analise de mérito do mandado de segurança; ou manter o leilão do terreno conforme decidiu Carlos Alberto.

“Tenho 48 horas para decidir quanto a liminar do mandado de segurança. Já a análise do mérito do mandado de segurança demora mais, a outra parte também se pronuncia”, afirmou a desembargadora, após a reunião entre o Grupo Modelo e o banco Safra na tarde de terça-feira (2), na Central de Conciliação, quando o banco Safra reiterou o desejo de leiloar o terreno nas condições postas anteriormente e deixar para a Justiça decidir sobre o mérito da questão.

De acordo com o advogado Euclides Ribeiro Júnior, do escritório ERS de consultoria Jurídica, da defesa do Grupo Modelo, o acordo com o banco Safra não acontecei apenas por “detalhes técnicos”. “Não tenho dúvidas que o crédito da alienação fiduciária está fora da recuperação judicial, mas o terreno pode ser vendido dentro da recuperação para que os valores excedentes sejam maximizados para serem usados pelo Modelo”, disse.

Segundo Euclides, o banco Safra insiste em querer promover o leilão em São Paulo, em um prazo de 10 dias, com uma cláusula que responsabiliza quem o adquirir pela evicção e com um valor mínimo de R$ 18 milhões. Já o Grupo Modelo tenta aumentar o valor do lance mínimo, retirar a clausula de evicção e deixar a venda a cargo de um leiloeiro de Mato Grosso sob a chancela do administrador judicial. “Isso é para deixar o comprador mais a vontade para podermos ter lances maiores”, explicou.

O Grupo Modelo possui uma dívida total de R$ 184 milhões, sendo R$ 70 milhões somente com o banco Safra. O resto está dividido entre 1.035 credores e 2.200 funcionários. No pedido de recuperação judicial, a empresa afirma que busca recuperar economicamente o devedor, assegurando os meios indispensáveis para a manutenção da empresa e dos empregos gerados pela rede de supermercados. 

O grupo ainda garante a viabilidade do negócio, afirmando que a operacionalização das atividades não pode se prejudicada por uma questão momentânea de iliquidez. Em 2012, parte das dívidas foram renegociadas - mas 40% do débito bancário - não pode ser renovada, ocasionando inadimplência com fornecedores, fato que colocou a rede de supermercados em um ciclo vicioso: com menos produtos ofertados no varejo, menor era a receita e mais difícil de se pagar as dívidas.

O Terreno

Localizado em área nobre, na Avenida Miguel Sutil, em cuja área, de 51.142,42 m², ainda não há nenhum pavimento erguido, este terreno tem sido o centro de uma batalha jurídica desde que o Grupo Modelo entrou em recuperação judicial, no dia 22 de fevereiro de 2013. Desde daquele dia, a rede de supermercados está protegida, por 180, pela Justiça, sem precisar pagar dívidas aos credores, tendo como prioridades a sanidade da empresa e o pagamento de dívidas trabalhista.

O banco Safra, por sua vez, tentou fazer uso do direito que tem de R$ 19 milhões sobre o crédito daquele terreno para colocá-lo em leilão e, assim, conseguir ser pago mesmo durante a recuperação judicial do Grupo Modelo. Contudo, as duas tentativas de leilão foram suspensas pela Justiça, que então convocou a audiência de conciliação.






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