OAB defende Exame de Ordem unificado no País

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu nesta quinta-feira que o mesmo Exame de Ordem seja aplicado em todo o Brasil. "Só temos a ganhar com a unificação. A mesma prova, aplicada em uma única data e com o mesmo conteúdo em todo o Brasil, evitarão as discrepâncias entre os exames aplicados por Seccionais diferentes", disse ele ao abrir a reunião dos presidentes das Comissões de Exame de Ordem das 27 Seccionais da OAB.

O encontro foi realizado na sede da OAB, em Brasília, e teve a participação dos dirigentes das Comissões nos Estados, presidentes de Seccionais da OAB e diretoria do Conselho Federal da OAB. Cezar Britto lembrou que nunca se usou o Exame de Ordem como aferidor oficial do ensino jurídico no País exatamente porque eles são diferenciados, organizados e aplicados separadamente.

"Uma única prova seria a melhor referência para o Brasil sobre as faculdades de Direito e teríamos um controle maior da qualidade oferecida pelos cursos", afirmou Britto. "Ajudaríamos a instituição de ensino que está ruim a melhorar e, se não melhorasse, teríamos instrumento para fechar todas as faculdades de péssima qualidade", complementou. Cezar Britto anunciou que o Ministério da Educação já afirmou à OAB que, caso a entidade unifique o seu exame, este seria reconhecido pelo MEC como o avalizador para os processos de reconhecimento e revalidações de instituições de ensino de Direito. No entanto, o presidente nacional da OAB garantiu aos dirigentes das Comissões que o Conselho Federal não vai impor a instituição do Exame de Ordem unificado. ¿Ele tem que nascer da vontade de cada uma das Seccionais. É assim que prevê nossa legislação e é assim o Conselho compreende. Tem que ser fruto do consenso entre as Seccionais¿.