Levantamento inédito vai mostrar situação dos 4,6 mil conselhos tutelares do Brasil

Um levantamento inédito, que deverá ser apresentado na próxima reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), marcada para março, vai mostrar as condições de funcionamento dos mais de 4,6 mil conselhos tutelares existentes no país. Coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com o Conanda, a pesquisa Conhecendo a Realidade também ajudará a identificar os principais problemas que atingem as crianças e adolescentes atendidos pelos conselhos e servirá para orientar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil.

Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há 16 anos. Eles são órgãos permanentes e autônomos, cujos membros são eleitos pela população a cada três anos e devem trabalhar para atender à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados. Segundo um dos coordenadores do Fórum Nacional dos Conselheiros Tutelares, Osvaldo Ângelo da Silva Filho, em muitos municípios, a prestação do serviço esbarra em dificuldades como falta de capacitação dos conselheiros, de infra-estrutura, de transporte e até mesmo de equipamentos básicos para o trabalho, como telefone e computador com acesso à internet.

“A dificuldade apresentada em cada cidade acaba repercutindo na ação para garantir direitos violados ou ameaçados de crianças e adolescentes. Isso na maioria das vezes deixa o conselheiro tutelar sem uma retaguarda para poder garantir esses direitos”, lamenta Filho. Segundo ele, o quadro se repete em municípios de norte a sul do país, muitas vezes com a omissão do Ministério Público, que deveria responsabilizar o poder público municipal.

De acordo com a presidente do Conanda, Carmen Oliveira, as dificuldades enfrentadas pelos conselhos tutelares estão relacionadas à falta de compromisso por parte do poder público municipal. “Muito até agora ficou atribuído à baixa escolaridade dos conselheiros, ou até mesmo à0 vinculação deles a outros interesses, como por exemplo, eleitorais, de vereadores, de organizações religiosas. Mas os problemas são mais complexos, envolvem também o compromisso dos gestores municipais nesse processo”.

Segundo Oliveira, uma das conclusões preliminares da pesquisa é que em muitos casos a criação dos conselhos tutelares não foi acompanhada da correta destinação de recursos para o funcionamento dessas estruturas. Segundo ela, a lei determina que os municípios devem manter Fundos da Infância e da Adolescência, para complementar o orçamento do governo.

O problema é que, muitas vezes, esses fundos não existem, de acordo com a presidente do Conanda, que também é subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH. “Embora estejamos muito perto da universalização de implantação dos conselhos, o mesmo não se pode dizer dos fundos. Isso significa um sinal vermelho pra todos nós de que é possível também nesse município que não criou essa estrutura de fundo não haja um orçamento para criança e adolescente”.

Este ano, conforme Oliveira, o governo federal deve implementar duas ações para fortalecer os conselhos tutelares, ambas voltadas à capacitação dos conselheiros. A primeira é a criação de Escolas de Conselho, que serão implementadas por meio de convênio entre o governo federal e organizações não-governamentais. Uma das exigências é que essas entidades firmem parcerias com universidades.