Entidades de São Paulo fazem último mutirão de apoio a rádios comunitárias

Advogados voluntários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo vão realizar nesta segunda (26) e terça-feira o último mutirão de apoio jurídico às associações comunitárias que queiram se candidatar a receber concessão do Ministério das Comunicações para operar uma rádio comunitária no município de São Paulo. O prazo para que as associações enviem o pedido de concessão ao ministério se encerra no próximo dia 5 de março.

No último dia 7 de dezembro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União o Aviso de Habilitação para Radiodifusão Comunitária para o município de São Paulo, o que abriu, pela primeira vez, a possibilidade do funcionamento de rádios comunitárias na cidade. No entanto, o ministério exige uma documentação para que uma associação possa se candidatar. No total, são cerca de 15 documentos, entre os quais estatuto social da associação e a manifestação de apoio expressa de outras entidades sediadas na região.

É necessária, inclusive, uma declaração, assinada por profissional habilitado, confirmando as coordenadas geográficas do local de instalação da antena, em uma padronização específica, o que só é possível de se realizar com aparelhos avançados de GPS, não acessíveis às associações.

Para conseguir driblar problemas como esse, diversas entidades civis de São Paulo, entre as quais a Oboré - escritório paulista da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc), a Defensoria Pública de São Paulo, o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da PUC-SP, a Associação de Notários e Registradores de São Paulo, pesquisadores do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), e da Universidade de São Paulo (USP), e a subprefeitura do Itaim Paulista, que vem prestando apoio jurídico e técnico às associações interessadas em ter uma rádio comunitária.

O último mutirão será realizado na sede da Defensoria Pública de São Paulo, na Avenida da Liberdade, 32, no primeiro andar, das 13h30 às 18 horas. Telefone para informações é o (11) 3104 7152.