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Educação/Vestibular
Segunda - 12 de Fevereiro de 2007 às 08:49

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O sindicato dos trabalhadores do ensino privado (SINTRAE-MT) encaminha esta semana para o sindicato patronal (Sinepe-MT) a pauta de reivindicações para a negociação coletiva deste ano. O sindicato, que representa professores e auxiliares administrativos da educação privada, vai reivindicar reajuste salarial de 12%.

A decisão foi tomada na assembléia ocorrida no último sábado (10). Um dos parâmetros da reivindicação do reajuste será uma pesquisa sócio-econômica feita a pedido do sindicato no ano passado, que apontou uma perda salarial de 19,9% durante o Plano Real. Na negociação passada, os trabalhadores conquistaram 16% de reajuste.

Além do salário, também serão colocadas na mesa de negociação as condições precárias de trabalho da categoria. O pagamento por titulação, isto é, pelo grau de formação do professor em todos os níveis de ensino será uma das reivindicações. Em 2006, os trabalhadores conquistaram adicionais por titulação apenas para os professores do Ensino Superior.

Outro ponto da pauta será o pagamento de um percentual pela hora-atividade, período em que o professor realiza atividades como correção de provas, elaboração de planos de aula, etc.

Também será negociada a limitação de alunos por sala de aula, já que o número excessivo de estudantes prejudica a saúde do trabalhador e o processo de ensino. A situação das escolas de idiomas será outro ponto debatido.

Irregularidades - Os trabalhadores também apontaram o descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho por parte das escolas. Não pagamento de férias e 13º salário, redução da jornada de trabalho sem o consentimento do trabalhador, falta de pagamento de verbas rescisórias são algumas das irregularidades encontradas na maioria das escolas. Outro problema grave é o assédio moral.

As lideranças sindicais também vêm sofrendo perseguição dentro das escolas. Recentemente, duas diretoras do sindicato chegaram a ser demitidas porque estavam defendendo os direitos dos trabalhadores. "Temos um acordo coletivo razoável se comparado com outros estados, mas as escolas não o estão cumprindo", comentou a presidente do SINTRAE-MT, Marilane Costa.

Regulamentação – A regulamentação do ensino privado em todos os níveis é uma das principais lutas da categoria, conforme explica a diretora Nara Teixeira. Um movimento nacional encampado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) exige a criação de leis que regulamentem o setor. "Fazemos parte deste movimento, cujo lema é 'Educação não é Mercadoria'. Exigimos que o ensino privado cumpra a sua função social e a educação seja tratada como direito e bem público", disse ela.

Formação – A formação do trabalhador será um dos temas debatidos pela categoria em 2007. Segundo a Marilane Costa, é necessário discutir a política de formação da iniciativa privada. Hoje o que há são iniciativas de instituições isoladas, e que, na sua maioria, não atendem à necessidade de formação continuada dos professores. Outro tema que preocupa os trabalhadores é a Educação à Distância. "Esta foi uma das assembléias mais produtivas que já tivemos, pois, além de debater a negociação coletiva, discutimos também questões de fundo que são de extrema importância", disse a presidente.





Fonte: 24Horas News

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