MEC rebate OAB sobre autorização de cursos de Direito

O Ministério da Educação soltou nota no início da noite com explicações sobre as autorizações de funcionamento concedidas a onze cursos de Direito. O MEC rebate nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) segundo a qual o ministro Fernando Haddad teria descumprido acordo firmado na sexta-feira com o presidente da Ordem, Cezar Britto, que previa ouvir a Ordem antes de expedir novas autorizações.

O MEC diz que cinco dos onze cursos tiveram parecer favorável da OAB nacional, três, das seccionais da Ordem nos estados e outros três receberam parecer favorável do Conselho Nacional de Educação, que foi emitido antes do decreto que passou a regular a matéria.

Eis a nota do MEC:

"Com relação à nota 'MEC autoriza mais onze cursos de direito no país', o Ministério da Educação esclarece:

1 - Os cinco cursos citados na reportagem tiveram parecer favorável da OAB nacional;

2 - Os cursos de Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia tiveram parecer favorável da regional da OAB de cada estado, responsável pela aplicação do exame da Ordem;

3 - Os outros três cursos tiveram parecer favorável do Conselho Nacional de Educação anterior ao decreto 5773, de maio de 2006, que passou a regular a questão;

4 - Ficou acordado com a direção nacional da OAB que quando os cursos tiverem parecer favorável do Conselho Federal ou Seccional da Ordem, encarregado de aplicar o exame, o MEC não recorreria à CTAA (Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação);

5 - No que diz respeito aos pareceres do CNE anteriores ao decreto 5773, estes três agora homologados eram os últimos processos sobrestados".