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Politica Brasil
Sexta - 12 de Janeiro de 2007 às 08:42

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Procuradores da República no Distrito Federal protocolaram ação na Justiça Federal de Brasília contra o deputado federal e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Fernando Henrique Cardoso, Raul Jungmann, e outras oito pessoas. Na ação, o grupo é acusado de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

De acordo com os procuradores José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho, o esquema seria chefiado por Jungmann e pela jornalista Flávia Torreão e teria provocado um prejuízo de cerca de R$ 33 milhões aos cofres públicos. Segundo eles, as supostas irregularidades teriam sido cometidas em contratos de publicidade firmados entre o Incra e as empresas Casablanca e Artplan.

Os procuradores afirmam que o desvio teria ocorrido por meio de subcontratações sucessivas e superfaturadas sem procedimentos licitatórios ou fiscalização. Silva e Branquinho sustentam ainda que a assessoria de imprensa dos contratos de publicidade era feita sem licitação pela empresa RRN Comunicação, subcontratada pela Casablanca e Artplan.

Eles afirmam que a RRN também subcontratava outras empresas para prestar os serviços. Os procuradores dizem que entre os problemas encontrados estão subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias e pagamento por serviços não prestados.

"As provas colhidas revelam de modo claro a existência de uma verdadeira estrutura ilícita, nos moldes de uma quadrilha, destinada a dilapidar o patrimônio do Incra por meio de sucessivos desvios nos contratos de publicidade", sustentam os procuradores.

Os integrantes do Ministério Público querem que o grupo seja condenado a devolver integralmente e de forma corrigida os supostos valores desviados.





Fonte: AE

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