Governo cobra R$ 32,1 milhões de ICMS dos maiores devedores em MT

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da Coordenadoria de Análise da Receita Pública e da Gerência de Conta Corrente Fiscal, encaminhou este mês aos maiores contribuintes de Mato Grosso, intimação para que recolham espontaneamente os débitos de ICMS pendentes no Sistema de Conta Corrente Fiscal.

Foram emitidas 75 intimações, no valor de R$ 32,1 milhões. A iniciativa, segundo o coordenador de Análise da Receita Pública da Sefaz, Ricardo Bertolini, tem o objetivo de garantir a realização da receita pública.

Caso o contribuinte não tome nenhuma providência, implicará na cessação da espontaneidade e ficará sujeito à aplicação de multa de ofício prevista na Lei n° 7.098/98, além da suspensão de sua inscrição estadual, benefícios fiscais e de regimes especiais que eventualmente possua.

”Os contribuintes que tiverem a intimação devolvida pelos Correios terão a inscrição estadual suspensa, por motivo de alteração de endereço sem comunicação prévia à Secretaria”. A atualização cadastral deverá ser feita através da Gerência de Informações Cadastrais (Gcad) da Secretaria de Fazenda.

No prazo especificado na intimação, o contribuinte poderá requerer o parcelamento do débito fiscal em até 36 meses, nos termos da legislação tributária estadual vigente.