Bancos são multados mas continuam a não cumprir a "Lei da Fila"

Nesta semana, os usuários da agência do Banco do Brasil (centro) ficaram mais de uma hora e meia na fila. Alguns chegaram a sentar-se no chão. Além disso, um cliente furou a fila e houve princípio de tumulto. A gerência acionou a Polícia Militar, que foi até o local para normalizar a situação e conter os clientes revoltados.

O banco não dispõe de assentos para os clientes esperarem. A mesma situação se repete nas lotéricas de Sinop, que prestam serviços para a Caixa Econômica. Em uma lotérica na rua das Nogueiras, constantemente o sistema fica fora do ar e são formadas longas filas, sendo que os clientes além de ficar em pé, também ficam no sol, do lado de fora do estabelecimento, devido ao tamanho da fila.

Desde dezembro do ano passado, todas as agências bancárias de Sinop foram notificadas para cumprir a lei que determina o tempo máximo de espera nas filas. Segundo a promotora Laís Glauce dos Santos, o órgão responsável pela fiscalização, para ver se os bancos estão cumprindo a lei, é o Procon. Aqueles que não cumprirem a lei podem ser multados. Os usuários podem acionar o Procon e entrar com uma ação na Justiça comum solicitando indenização.

A coordenadora do Procon, Adriana Leitão, informou que, quando recebe denúncia, solicita a fiscalização à prefeitura. "Neste ano, nós recebemos 3 reclamações quanto ao atendimento nos bancos. Foram feitas as fiscalizações e algumas agências acabaram multadas. Elas recorreram mas acabaram perdendo", afirmou.

Segundo ela, o valor das multas ainda é menor do que o investimento que as agências teriam que fazer para se adequar às leis, motivo que leva sempre à reincidência. O tempo máximo de espera é de 15 minutos nos dias comuns e de 30 minutos em véspera de feriados, ficando sob responsabilidade das agências a contratação de funcionários suficientes para atender a demanda.

Os bancos que não cumprirem as exigências podem ser penalizados com multas de até R$ 6,5 mil. Outras exigências constantes na lei são a distribuição de senhas, instalação cadeiras para clientes e atendimento especial para gestantes, portadores de necessidades especiais, lactentes e mulheres com crianças de colo, que já executadas por muitas agências.